Procedimento Comum Cível 0800277-69.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

GEUSIVAL BARBOZA CRUZ

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MA 17355·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES DA SILVA

OAB/PI 13215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GEUSIVAL BARBOZA CRUZ

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:25

Juntada de termo

26/03/2024, 12:22

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:54

Juntada de petição

08/03/2024, 15:37

Juntada de petição

08/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 08:45

Juntada de Ofício

06/10/2023, 14:22

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:26

Juntada de petição

18/09/2023, 09:22

Juntada de petição

31/05/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:28

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:52

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:25

Juntada de termo

26/03/2024, 12:22

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:54

Juntada de petição

08/03/2024, 15:37

Juntada de petição

08/03/2024, 15:00

Documentos

Decisão (expediente)

•17/05/2023, 14:50

Decisão

•16/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 08:45

Juntada de Ofício

06/10/2023, 14:22

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:26

Juntada de petição

18/09/2023, 09:22

Juntada de petição

31/05/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:28

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 14:50

Homologado cálculo de contadoria

16/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:49

Juntada de termo

03/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:48

Juntada de petição

28/04/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 12:20

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:15

Juntada de petição

11/03/2022, 15:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

26/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GEUSIVAL BARBOSA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (Id. 7390663), ajuizada em 14 de agosto de 2017 por GEUSIVAL BARBOSA CRUZ, em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ao postular, em síntese, indenização por danos morais em razão de suposta negativação indevida pela SEFAZ. Sentença de procedência do pleito autoral, datada de 07 de junho de 2020, conforme Id. 31815989. Parte requerida interpôs recurso de apelação, conforme Id. 32830771. A decisão de Id. 45923074 não conheceu o apelo, ante a ausência regularidade formal. Certidão de trânsito em julgado em Id. 45924077. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença ora formulado (Id. 52178586), ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800277-69.2017.8.10.0054 (PJE) AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA cite-se/intime-se o ora executado para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Decorrido o prazo, sem impugnação, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, atualize o valor do crédito, para fins de expedição do competente Ofício Requisitório. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra

14/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2022, 20:30

Juntada de Certidão

12/02/2022, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:32

Processo Desarquivado

10/02/2022, 10:32

Juntada de termo

10/02/2022, 10:31

Juntada de petição

08/09/2021, 09:50

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 10:05

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:16

Juntada de petição

25/06/2021, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 08:01

Juntada de ato ordinatório

03/06/2021, 20:08

Recebidos os autos

19/05/2021, 09:35

Juntada de decisão

19/05/2021, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2021, 09:55

Juntada de termo

12/03/2021, 09:50

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 09:50

Juntada de Certidão

12/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:42

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 14:24

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 14:22

Juntada de Certidão

06/07/2020, 14:21

Juntada de apelação

06/07/2020, 12:04

Decorrido prazo de RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 08:59

Julgado procedente o pedido

07/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:46

Juntada de termo

05/06/2020, 17:46

Juntada de Certidão

05/06/2020, 17:42

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:22

Juntada de petição

14/09/2019, 17:21

Decorrido prazo de RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 17:11

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2018, 14:55

Conclusos para decisão

28/11/2017, 14:18

Juntada de Petição de contestação

26/10/2017, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica

15/09/2017, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica

15/09/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 15:06

Conclusos para decisão

14/08/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 17:03

Despacho

•12/02/2022, 20:27

Despacho

•10/02/2022, 14:20

Petição

•08/09/2021, 09:50

Petição

•08/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 20:08

Decisão (expediente)

•25/03/2021, 10:34

Decisão

•24/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:22

Sentença

•07/06/2020, 16:54

Despacho

•16/07/2019, 17:11

Decisão

•24/01/2018, 14:55

Despacho

•05/09/2017, 15:06