Procedimento Comum Cível 0828769-65.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0828769-65.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828769-65.2019.8.10.0001. AUTOR: ALDIR LINDOSO PENHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA 11905 REU: J CORREA MENDES - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA BIANCA DE SOUZA MARQUES - MA 11869 REU: MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR 16015 DECISÃO: Há, a meu ver, tão somente, possibilidade de exame indireto fulcrado nas provas documentais acostadas aos autos e a necessidade de esclarecimento de profissional de saúde para orientar as partes e este Juízo nos pontos controvertidos. Desse modo, faço alguns ajustes na Decisão id 57722547. Com efeito, em muitos casos, apesar da necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos especializados para a comprovação de determinado fato, pode ocorrer que a causa não envolva questões de alta complexidade, como o caso sob retina. Nesta hipótese o juiz poderá de ofício, ou a requerimento das partes, substituir a perícia por prova técnica simplificada, a qual consiste apenas na inquirição do especialista sobre os pontos controvertidos da causa. Durante sua arguição, o especialista poderá se utilizar de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens, senão vejamos: “Art. 464 A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. (...) § 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade. § 3o A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. § 4o Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa”. Por tais razões, a requerimento do requerido DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, determino a prova pericial simplificada, em substituição a pericial outrora designada, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Outrossim, nomeio TIAGO SÁ DOS SANTOS, CPF: 056.863.093-96, biomédico, residente e domiciliado à RUA DA PEDREIRA, S/N, RESIDENCIAL VITALLE, BLOCO 4, APARTAMENTO 107, NOVO COHATRAC MAIOBA, CEP 65110-000, Telefone: (98) 98127-4088, e-mail: [email protected] independentemente de compromisso (NCPC, art. 466), para que compareça a audiência abaixo designada, para prestar todos os esclarecimentos necessários as partes e a este Juízo. Considerando os quesitos já colacionados pelas partes, dispenso a reabertura de prazo para tanto. Fixo os honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), segundo entendimento prévio com a expert, cujo valor entendo suficiente e necessário para remunerar os serviços ora declinados, podendo a parte ré, se quiser, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, dizer se concorda com o valor proposto, sendo o silêncio interpretado como aquiescência. Não havendo concordância, expressa, voltem-me os autos conclusos para decisão de fixação dos honorários. Havendo concordância ou fixado o valor por decisão judicial, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré - NCPC, art. 95 para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em conta judicial vinculada aos autos, sob pena da perda da prova e presunção de veracidade dos fatos decorrente da ausência de sua produção probatória. Quanto ao valor estipulado, registro que a perícia simplificada restou determinada de ofício, devendo, pois, a demandada recolher metade do valor, sendo a autora, por ora, dispensada, por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 95, do CPC/2015. Após audiência e prestados os esclarecimentos, providencie a secretaria a liberação dos honorários, em favor da perita, mediante alvará, sem ônus. Designo audiência de instrução para o dia 12.04.2022, às 9:00h, a ser realizada na sala de audiência desta Unidade Jurisdicional. Comunique-se o expert, via e-mail, remetendo-lhe cópia do processo, certificando o cumprimento nos autos. Cumpra-se, com celeridade. Publique-se, via DJEN. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

14/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de FLAVIA BIANCA DE SOUZA MARQUES em 14/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(79)