Procedimento Comum Cível 0825359-33.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 15.464,06

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

GREGORIO MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GREGORIO MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIADORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

24/06/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:54

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:53

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2025, 18:15

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2024, 19:48

Juntada de Mandado

06/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 19:06

Juntada de Certidão

16/10/2024, 19:03

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição

24/06/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:54

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:53

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2025, 18:15

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2024, 19:48

Juntada de Mandado

06/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 19:06

Juntada de Certidão

16/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 03:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:57

Recebidos os autos

04/09/2024, 08:58

Juntada de despacho

04/09/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:51

Juntada de contrarrazões

31/01/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:55

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:54

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:26

Juntada de petição

06/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:50

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:50

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:49

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Juntada de petição

09/10/2023, 17:43

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 17:56

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:22

Juntada de réplica à contestação

20/09/2023, 16:43

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 13:20

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:27

Juntada de contestação

26/07/2023, 14:54

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 19:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:53

Juntada de petição

30/05/2023, 23:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:44

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:44

Juntada de petição

05/05/2023, 16:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:58

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:58

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825359-33.2018.8.10.0001. AUTOR: GREGORIO MENDES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A DECISÃO Considerando que esta ação depende do julgamento do Recurso Especial nº 1.846.649/MA, haja vista constar pedido de inversão do ônus probatório, pois em decisão do Ministro do STJ Marco Aurélio Belizze no dia 25 de agosto de 2020, foi afetado o julgamento do mencionado REsp para uniformizar o entendimento apenas da matéria relativa à distribuição do ônus da prova, ficando autorizado, apenas, o prosseguimento dos processos que não tratam dessa tese específica. Assim, permanece válida a determinação de sobrestamento dos processos quanto à 1ª tese, que se amolda ao caso dos autos. Posto isso, DETERMINO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO do presente feito até o trânsito em julgado do referido REsp ou nova determinação do Tribunal de Justiça deste Estado. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2022, 23:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1061

31/12/2021, 10:56

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:22

Juntada de petição

26/11/2018, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

18/06/2018, 08:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/06/2018, 11:48

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:33

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 17:06

Acórdão (expediente)

•09/08/2024, 12:26

Acórdão

•07/08/2024, 13:59

Despacho

•06/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:08

Sentença

•24/10/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:27

Despacho

•08/06/2023, 19:23

Despacho

•16/05/2023, 14:33

Despacho

•13/04/2023, 16:16

Decisão

•31/12/2021, 10:56

Decisão

•15/06/2018, 11:48