Procedimento Comum Cível 0809748-69.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 144.493,26

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA VITORIA FERREIRA PONTES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/MA 18206·CPF·Representa: Autor

RUBENILSON COSTA PINHEIRO

OAB/MA 21090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA VITORIA FERREIRA PONTES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

"SUSY" RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EFFSON SANTANA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

"SUSY" RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:21

Juntada de despacho

24/03/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2022, 12:30

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 22:09

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PONTES PINHEIRO em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:51

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VITORIA PONTES PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO - MA18206, RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se os apelados para apresentarem suas contrarrazões às apelações interpostas. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública – 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0809748-69.2020.8.10.0001

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:30

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:21

Juntada de despacho

24/03/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 12:56

Decisão

•06/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2022, 12:30

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 22:09

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PONTES PINHEIRO em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:51

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VITORIA PONTES PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO - MA18206, RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se os apelados para apresentarem suas contrarrazões às apelações interpostas. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública – 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0809748-69.2020.8.10.0001

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:30

Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:11

Juntada de apelação cível

28/07/2021, 11:26

Juntada de protocolo

23/07/2021, 21:26

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2021, 08:07

Juntada de apelação

21/06/2021, 23:31

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:01

Juntada de contrarrazões

01/06/2021, 21:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:40

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:32

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:32

Juntada de embargos de declaração

04/05/2021, 10:21

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 07:16

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2021, 08:55

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 09:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

06/04/2021, 11:36

Juntada de petição

10/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:07

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PONTES PINHEIRO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:34

Decorrido prazo de "SUSY" RIBEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:24

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 15:53

Juntada de diligência

01/02/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 06:27

Juntada de diligência

01/02/2021, 06:27

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 20:06

Juntada de Ofício

28/01/2021, 20:05

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 19:55

Juntada de Carta ou Mandado

28/01/2021, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/04/2021 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/01/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:25

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:14

Juntada de diligência

14/01/2021, 11:15

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 05:36

Juntada de termo

20/11/2020, 11:09

Expedição de informações pessoalmente.

20/11/2020, 11:08

Juntada de Ofício

18/11/2020, 13:44

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de EFFSON SANTANA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:54

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PONTES PINHEIRO em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:16

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PONTES PINHEIRO em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2020, 13:04

Juntada de diligência

12/09/2020, 13:04

Juntada de petição

04/09/2020, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 11:58

Juntada de diligência

02/09/2020, 11:58

Mandado devolvido dependência

02/09/2020, 10:29

Juntada de diligência

02/09/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 16:35

Juntada de Carta ou Mandado

31/08/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 13:27

Juntada de Ofício

31/08/2020, 09:10

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

28/08/2020, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 08:45

Audiência Instrução designada para 02/02/2021 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/08/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:28

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:44

Juntada de petição

14/08/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 19:40

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:27

Juntada de petição

21/07/2020, 23:19

Juntada de petição

20/07/2020, 09:54

Juntada de petição

20/07/2020, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:45

Conclusos para decisão

16/06/2020, 16:01

Juntada de petição

16/06/2020, 12:42

Juntada de petição

09/06/2020, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 21:34

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:57

Juntada de petição

01/06/2020, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

20/04/2020, 07:48

Juntada de Certidão

20/04/2020, 07:47

Juntada de contestação

18/04/2020, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:40

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:22

Acórdão

•03/12/2024, 18:20

Despacho

•19/07/2024, 11:09

Decisão

•11/07/2024, 12:09

Acórdão

•06/06/2024, 08:51

Despacho

•22/09/2022, 16:14

Despacho

•10/02/2022, 22:28

Sentença

•23/06/2021, 08:07

Despacho

•10/05/2021, 12:40

Sentença

•20/04/2021, 08:55

Despacho

•28/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 10:37

Despacho

•26/08/2020, 16:28

Despacho

•12/08/2020, 19:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/04/2025, 12:56

Decisão

•06/02/2025, 13:29

Acórdão

•03/12/2024, 18:20

Despacho

•19/07/2024, 11:09

Decisão

•11/07/2024, 12:09

Acórdão

•06/06/2024, 08:51

Despacho

•22/09/2022, 16:14

Despacho

•10/02/2022, 22:28

Sentença

•23/06/2021, 08:07

Despacho

•10/05/2021, 12:40

Sentença

•20/04/2021, 08:55

Despacho

•28/01/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 10:37

Despacho

•26/08/2020, 16:28

Despacho

•12/08/2020, 19:40

Despacho

•17/06/2020, 15:45

Despacho

•04/06/2020, 21:34

Despacho

•20/04/2020, 10:42

Despacho

•17/03/2020, 19:40

Documento Diverso

•13/03/2020, 17:22