Cumprimento de sentença 0808533-72.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 18.174,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA

CPF

Autor

ANA REGINA LIMA SOUSA

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANEUD DE SOUSA PAIVA

OAB/MA 8846·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA

CPF

Autor

ANA REGINA LIMA SOUSA

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Reu

VALERIA SAHIUM DE SA FERREIRA

CPF

Reu

ANTENOR COSTA REIS

CPF

Reu

WILSON MISSAGIA CALMON

CPF

Reu

DOMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 15:35

Desentranhado o documento

19/05/2025, 15:35

Processo Desarquivado

19/05/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 13/02/2025

19/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANTENOR COSTA REIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de VALERIA SAHIUM DE SA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANA REGINA LIMA SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de DOMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de WILSON MISSAGIA CALMON em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 15:35

Desentranhado o documento

19/05/2025, 15:35

Processo Desarquivado

19/05/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 13/02/2025

19/05/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 12:35

Despacho

•16/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANTENOR COSTA REIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de VALERIA SAHIUM DE SA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANA REGINA LIMA SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de DOMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de WILSON MISSAGIA CALMON em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:01

Juntada de petição

31/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 10:48

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de ANTENOR COSTA REIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de DOMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de WILSON MISSAGIA CALMON em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de VALERIA SAHIUM DE SA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:55

Decorrido prazo de ANTENOR COSTA REIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de WILSON MISSAGIA CALMON em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de VALERIA SAHIUM DE SA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de DOMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:41

Juntada de embargos de declaração

09/05/2024, 23:00

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 07:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 09:36

Juntada de petição

25/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:54

Juntada de petição

17/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:08

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:07

Juntada de petição

12/04/2024, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:01

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:01

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:45

Outras Decisões

09/04/2024, 12:08

Juntada de petição

15/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/02/2024, 10:06

Juntada de termo

08/02/2024, 10:06

Juntada de petição

07/02/2024, 11:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 09:51

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2024, 16:33

Juntada de petição

04/01/2024, 21:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:54

Juntada de petição

14/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:47

Juntada de despacho

14/11/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808533-72.2019.8.10.0040 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2022, 09:36

Juntada de contrarrazões

02/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de ANA REGINA LIMA SOUSA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 14/03/2022 23:59.

24/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:38

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808533-72.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA e outros Advogado(s) do reclamante: WANEUD DE SOUSA PAIVA (OAB 8846-MA) REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA e outros BRDU SPE ZURIQUE LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do RECURSO DE APELAÇÃO carreado aos autos do processo n.º 0808533-72.2019.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, 04 de Março de 2022. Eu, BARTIRIA BARROS DA SILVA, mat. 1503895, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. BARTIRIA BARROS DA SILVA

07/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:53

Juntada de apelação cível

02/03/2022, 13:53

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808533-72.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA e outros REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA e outros BRDU SPE ZURIQUE LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: WANEUD DE SOUSA PAIVA (OAB 8846-MA) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO), para tomar ciência da decisão de id n.º 60777241, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 08:12

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:11

Outras Decisões

11/02/2022, 13:12

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:09

Juntada de petição

05/09/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:07

Conclusos para decisão

31/08/2021, 19:51

Juntada de termo

31/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANA REGINA LIMA SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 11:49

Juntada de embargos de declaração

01/06/2021, 20:07

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:54

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 09:41

Juntada de termo

23/02/2021, 09:41

Juntada de Certidão

23/02/2021, 09:41

Decorrido prazo de ANA REGINA LIMA SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de ROBERT WILLIAM SOARES SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:44

Juntada de petição

14/02/2021, 02:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:28

Juntada de Certidão

08/02/2021, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 09:19

Juntada de petição

14/02/2020, 16:32

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:08

Juntada de Certidão

23/01/2020, 09:07

Juntada de contestação

06/11/2019, 17:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2019 10:40 2ª Vara Cível de Imperatriz .

16/10/2019, 16:22

Juntada de petição

15/10/2019, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 15:18

Juntada de diligência

04/09/2019, 15:18

Juntada de petição

23/08/2019, 12:36

Juntada de petição

23/08/2019, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 08:26

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 08:26

Juntada de Certidão

15/08/2019, 08:20

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 10:40 2ª Vara Cível de Imperatriz.

31/07/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 11:33

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 00:36

Sentença

•29/04/2024, 09:36

Decisão

•09/04/2024, 12:08

Despacho

•20/11/2023, 11:40

Petição

•14/11/2023, 17:52

Decisão (expediente)

•18/10/2023, 11:17

Decisão

•08/10/2023, 19:44

Despacho

•05/04/2022, 23:50

Decisão

•11/02/2022, 13:12

Despacho

•01/09/2021, 16:07

Sentença

•20/05/2021, 19:14

Despacho

•06/02/2021, 22:07

Despacho

•10/07/2019, 11:33