Cumprimento de sentença 0800544-37.2021.8.10.0010 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800544-37.2021.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: NICOLE VIANA CARDOSO - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO - MA18182 PARTE REQUERIDA: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e outros - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Marco Aurélio Barreto Marques, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, NICOLE VIANA CARDOSO, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Requerida ao Id 53555183 para sanar omissão na sentença proferida ao Id 53088376, sob a alegação de que a sentença deixou de se manifestar quanto ao pedido de retificação do polo passivo formulado na contestação de Id 52592283. Eis o breve relatório. Fundamento. Observando os autos, constato a alegada omissão a ser reparada, nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC, vez que exarado o decisum sem o necessário esclarecimento acerca da sucessão de pessoas jurídicas. Resta patente que a Demandada original, CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA., foi substituída pelo PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA., pessoa jurídica que, inclusive, figurou nos contratos e demais acertos juntados aos autos e contestou a ação, assumindo os termos da lide na condição de demandada. DISPOSITIVO Do exposto, ACOLHO os presentes embargos apenas para suprir, nas razões da sentença, a omissão observada, e ACOLHER O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, pelo que deve figurar para todos os fins, inclusive no cadastro da ação no sistema PJE, o Demandado PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA (CNPJ nº 03.239.470/0001-09). No mais, persiste a Sentença tal como exarada ao Id 53088376. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 5º JERC São Luis,Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0800544-37.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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