Procedimento Comum Cível 0800959-18.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800959-18.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 14/03/2022

22/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800959-18.2019.8.10.0098. AUTOR: JOAO GAE DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO - MA13649-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por JOAO GAE DE BRITO em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados, em que pretende declaração de inexistência de débito e a condenação do requerido em danos morais e materiais. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 51983466). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 14/02/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:02

Homologada a Transação

11/02/2022, 13:07

Juntada de petição

01/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:02

Juntada de petição

01/10/2021, 09:17

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:20

Juntada de petição

02/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 22:04

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800959-18.2019.8.10.0098. AUTOR: JOAO GAE DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO - MA13649-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por JOAO GAE DE BRITO em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados, em que pretende declaração de inexistência de débito e a condenação do requerido em danos morais e materiais. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 51983466). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 14/02/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 14/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO em 31/08/2021 23:59.

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