Execução de Título Extrajudicial 0800812-82.2021.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800812-82.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 11/04/2022

18/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:07

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 Requerido: EDUARDO DA SILVA SANTOS FILHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA ID 63084045, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do processo, a mesma não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800812-82.2021.8.10.0013 | PJE Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante. São Luís/MA, 21/03/2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 24 de Março de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIA em 23/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

26/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 05:05

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2022

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIA em 11/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIA em 23/02/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

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