Procedimento Comum Cível 0800683-15.2016.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800683-15.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELINALDO SILVA MENDES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO MENEZES MIRANDA - MA12028 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800683-15.2016.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada para pagar o débito apontado na petição de ID 56943306, inclusive com as custas recolhidas pelo credor (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado isenta o executado da multa supramencionada e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser deduzidas no momento do depósito. Ocorrendo o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, advertindo-o de que seu silêncio importará em anuência com relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o valor remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente. Cientifique-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mesmo dispositivo legal. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível

15/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de protocolo

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(25)