Execução de Título Extrajudicial 0820796-93.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 301.232,21

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

OAB/CE 17265·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALTANY RILZER LOPES

CPF

Reu

MARIA LUCIA ALVES MENDES RILZER LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

OAB/CE 17265·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Autor

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:29

Outras Decisões

21/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 08/12/2022 23:59.

20/01/2023, 11:58

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:27

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:26

Juntada de petição

24/11/2022, 11:12

Publicado Intimação em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 06:03

Juntada de Certidão

22/11/2022, 03:48

Juntada de petição

21/11/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:38

Juntada de Certidão

06/11/2022, 15:10

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

03/11/2022, 11:11

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:29

Outras Decisões

21/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 08/12/2022 23:59.

20/01/2023, 11:58

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:27

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:26

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 03:48

Juntada de petição

24/11/2022, 11:12

Publicado Intimação em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 06:03

Juntada de Certidão

22/11/2022, 03:48

Juntada de petição

21/11/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:38

Juntada de Certidão

06/11/2022, 15:10

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

03/11/2022, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 22:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:44

Juntada de Certidão

26/05/2022, 21:44

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 14:31

Juntada de petição

15/04/2022, 20:01

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820796-93.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - OAB BA9048-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA -OAB BA15551 EXECUTADO: SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, ALTANY RILZER LOPES, MARIA LUCIA ALVES MENDES RILZER LOPES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora BANCO DO NORDESTE para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 9.334,22 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 64015247. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 01 de Abril de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:54

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:26

Realizado cálculo de custas

01/04/2022, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

01/04/2022, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2022, 08:27

Juntada de Certidão

31/03/2022, 08:26

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:13

Juntada de despacho

24/03/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Paulo Rocha Barra (OAB/MA 22.853-A) e Dra. Márcia Elizabeth S. N. Barra (OAB/MA 22.854-A) Embargados: SEEL – Serviços, Engenharia, Fabricação e Construção Ltda – ME e outros Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EFEITO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. RECURSO DISSOCIADO DAS HIPÓTESES INSERTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I – Não demonstrada a existência de qualquer vício, e, ante a verificação de que foram opostos com o único escopo de provocar nova discussão sobre questão já decidida, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pleito de efeito infringente, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 da Lei Processual Civil; II – embargos declaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 03 a 10 de fevereiro de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0820796-93.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Lize de Maria Brandão de Sá. São Luís, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2020, 09:15

Juntada de Ato ordinatório

13/12/2020, 09:13

Juntada de Certidão

10/12/2020, 09:32

Decorrido prazo de SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES MENDES RILZER LOPES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de ALTANY RILZER LOPES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:39

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:39

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 21:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES MENDES RILZER LOPES em 19/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:24

Decorrido prazo de ALTANY RILZER LOPES em 19/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 05:24

Juntada de Ato ordinatório

23/10/2020, 12:58

Decorrido prazo de SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:10

Juntada de apelação cível

15/10/2020, 10:08

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2020, 01:26

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2020, 01:26

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2020, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 17:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 15:24

Juntada de Certidão

22/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:44

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2020, 14:28

Juntada de Certidão

28/07/2020, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 00:53

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 11:41

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 11:41

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 09:10

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 18:51

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2020, 20:41

Juntada de Mandado

01/04/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:56

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:00

Juntada de Certidão

13/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:08

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:08

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:43

Juntada de Certidão

14/01/2020, 11:43

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 05:46

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 05:46

Juntada de petição

12/11/2019, 11:50

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 12:40

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 11:20

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 12/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 18:21

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 15:34

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:03

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:20

Juntada de Certidão

16/10/2018, 17:20

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2018, 12:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES MENDES RILZER LOPES em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:25

Decorrido prazo de ALTANY RILZER LOPES em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:25

Decorrido prazo de SEEL - SERVICOS, ENGENHARIA, FABRICACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 23:25

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 23:18

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 23:18

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 22:59

Expedição de Mandado

05/06/2018, 16:13

Expedição de Mandado

05/06/2018, 16:13

Expedição de Mandado

05/06/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:58

Conclusos para despacho

16/05/2018, 12:05

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 15:10

Despacho

•30/09/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:26

Acórdão

•14/02/2022, 07:52

Acórdão

•05/12/2021, 10:17

Decisão (expediente)

•15/04/2021, 14:57

Decisão

•12/04/2021, 22:32

Despacho

•16/12/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:58

Sentença

•22/09/2020, 16:55

Despacho

•31/03/2020, 15:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 03:48

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 15:10

Despacho

•30/09/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 08:26

Acórdão

•14/02/2022, 07:52

Acórdão

•05/12/2021, 10:17

Decisão (expediente)

•15/04/2021, 14:57

Decisão

•12/04/2021, 22:32

Despacho

•16/12/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:58

Sentença

•22/09/2020, 16:55

Despacho

•31/03/2020, 15:56

Decisão

•04/02/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:20

Despacho

•17/10/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 12:14

Despacho

•21/05/2018, 10:58