Procedimento Comum Cível 0803592-88.2020.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803592-88.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Processo n.0803592-88.2020.8.10.0058 DESPACHO Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da expedição de alvará judicial para a transferência de valores, determino a expedição do alvará judicial através do Sistema Digidoc, com a devida emissão do selo judicial, aposto automaticamente a partir da produção do documento no sistema, identificado por código de validação alfanumérico com 10 (dez) dígitos, nomenclatura identificadora do documento, setor de expedição, numeração sequencial, iniciada anualmente, e QR Code. A expedição do alvará judicial fica condicionada ao pagamento das custas correspondentes, com a devida verificação acerca da compensação do pagamento, salvo na hipótese do deferimento da assistência judiciária gratuita ao beneficiário. Esclareço, outrossim, que ao gerar o boleto, deverá a parte vincular a guia de arrecadação à Contadoria Judicial de São José de Ribamar/MA. Após a expedição do alvará judicial e interposição do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial, através do Sistema Digidoc, a secretaria judicial deverá providenciar a juntada do documento aos presentes autos, no Sistema Pje, para que o beneficiário possa realizar a impressão do documento e então realizar as diligências necessárias junto a instituição bancária para recebimento dos valores correspondentes. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ASSINADO DIGITALMENTE". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de junho de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803592-88.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEGUE PLANILHA DE CUSTAS E BOLETO PARA PAGAMENTO

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)