Recurso Inominado Cível 0801876-95.2021.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

TERESA CRISTINA REIS PACIENCIA

CPF 002.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/05/2024, 11:33

Baixa Definitiva

02/05/2024, 11:33

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Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161•Representa: ATIVO

JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR

OAB/MA 13301•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS PACIENCIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:33

Publicado Acórdão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:48

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REQUERENTE) e não-provido

03/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2024, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 11:55

DESPACHO

•23/02/2024, 11:56

DECISÃO

•25/01/2024, 21:41

DECISÃO

•11/12/2023, 14:32

DESPACHO

•05/09/2023, 09:21

DESPACHO

•26/07/2023, 15:07

DESPACHO

•28/06/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 08:28

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 11:56

DESPACHO

•17/02/2023, 09:01

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:52

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 09:37

DESPACHO

•31/10/2022, 10:57

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