Procedimento Comum Cível 0815011-61.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:03

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:02

Juntada de contrarrazões

04/09/2023, 14:16

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:43

Juntada de apelação

01/08/2023, 14:59

Juntada de protocolo

26/07/2023, 11:30

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:03

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:24

06/09/2023, 12:02

Juntada de contrarrazões

04/09/2023, 14:16

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:43

Juntada de apelação

01/08/2023, 14:59

Juntada de protocolo

26/07/2023, 11:30

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 12:57

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 09:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:17

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:12

Juntada de petição

18/01/2023, 16:28

Juntada de embargos de declaração

01/12/2022, 15:06

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 20:21

Juntada de Certidão

15/09/2022, 20:21

Juntada de petição

09/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOAO JORGE DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:35

Juntada de petição

30/05/2022, 22:18

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOAO JORGE DE SOUSA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0815011-61.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): JOAO JORGE DE SOUSA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação, especificar as provas que pretende produzir e apresentar resposta à reconvenção., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação, especificar as provas que pretende produzir e apresentar resposta à reconvenção.>". Eu, GEYSA CANDIDO, Técnico Judiciário Sigiloso, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quarta-feira, 18 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 18 de maio de 2022. GEYSA CANDIDO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 21:00

Juntada de petição

01/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:52

Juntada de contestação

25/04/2022, 18:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:37

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:37

Juntada de protocolo

15/03/2022, 14:38

Juntada de petição

14/03/2022, 11:42

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815011-61.2021.8.10.0029. AUTORA: JOAO JORGE DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA PARTE RÉ: BANCO PAN S/A898 D E C I S Ã O Considerando a vultosa quantidade de ações distribuídas a esta unidade judicial versando sobre a mesma matéria (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), em evidente fragmentação de demandas, com a provável caracterização da "advocacia predatória” ou "demandismo”, bem como a observação de diversas petições iniciais irregulares (sem comprovante de endereço, com procuração irregular e sem comprovação de hipossuficiência) e a verificação de diversos casos de litispendência e coisa julgada, alguns referentes a feitos ajuizados em outras comarcas, chamo o feito à ordem, a fim de prevenir ou reprimir possível ato contrário à dignidade da justiça, na forma do art. 139, III, do CPC, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo período de 30 (dias), no qual a parte autora deverá, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da inicial: 1) juntar comprovante de residência em nome próprio (ou comprovar a relação jurídica, se estiver em nome de terceiro); 2) juntar procuração atualizada; 3) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc); 4) declarar a inexistência de outras ações semelhantes ajuizadas anteriormente versando sobre os mesmos contratos. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/12/2021, 21:28

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:31

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:49

Decisão

•04/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:12

Sentença

•21/10/2022, 10:58

Despacho

•26/04/2022, 14:52

Decisão

•23/12/2021, 21:28