Procedimento Comum Cível 0808402-54.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808402-54.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808402-54.2018.8.10.0001. AUTOR: MOTA MACHADO OREGON SPE XXVI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REU: CARLOS ALBERTO COSTA VELOSO, ARLETTY DE SOUSA VELOSO Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - OAB/PA014007, MARCELO SOUSA VELOSO - OAB/PA20549 DESPACHO Decisão saneadora já proferida nos autos, Id 46152630. Na decisão, foi intimada a requerente para informar se já havia realizado a venda do imóvel a terceiro e por quanto efetuou a transação. O requerente se manifestou indicando já ter vendido do imóvel em um valor acima do informado na inicial, Id 46582893. Diante da manifestação, vislumbro a necessidade de prova pericial. Quanto a designação de audiência de instrução, pleiteado novamente pelo requerente, mantenho seu indeferimento, nos termos da decisão saneadora, Id 46152630, tendo em vista que não foi trazido nenhum fato novo que culminasse na modificação da decisão já proferida. Desse modo, nomeio perito a engenheira civil THALITA CARVALHO GUIMARÃES, com endereço profissional nesta cidade, na Avenida São Luís Rei de França, nº37, Residencial Mali, Bloco 10, Apartamento 304, Bairro Turu, CEP 65065470 e-mail: [email protected], telefone (98) 981198617. Por conseguinte, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05(cinco) dias(CPC/15, art. 465, §2º), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, e, sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, sua proposta de honorários periciais, currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais será suportado pela requerente MOTA MACHADO OREGON SPE XXVI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Portanto, após a manifestação do perito, determino que seja intimada a intimação da requerente, por meio de seus advogados, para no prazo de 05(cinco) dias(CPC/15, art. 465, §3º), depositar em juízo o valor correspondente à verba honorária, sob pena de desistência tácita da prova pericial. Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinados com o perito. O laudo pericial somente será lavrado após o depósito dos referidos honorários, em conta judicial, sob pena da inocorrência do ato. Assegura-se às partes que dentro do prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste despacho, se manifestem sobre as matérias dispostas no artigo 465, §1º, incisos I, II e III CPC/15, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem os quesitos. A apresentação do LAUDO TÉCNICO em Secretaria deverá ser feita em 20 (vinte) dias, a contar da intimação do perito. Concluída a perícia, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e respectivos advogados desta decisão(CPC/15, art. 357, §1º). Uma via deste despacho servirá de mandado de intimação. Publique-se. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA VELOSO em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(28)