Procedimento Comum Cível 0800639-24.2022.8.10.0110 - TJMA

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:44

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 12/07/2022

19/07/2022, 16:55

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 04:05

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial do processo nº 0800639-24.2022.8.10.0110, resolvendo o mérito do litígio com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Por outro lado, acolho a preliminar de litispendência do processo nº 0800640-09.2022.8.10.0110 em relação ao processo nº 0800639-24.2022.8.10.0110, distribuído de forma preventa, razão pela qual extingo o processo nº 0800640-09.2022.8.10.0110 sem resolução do mérito (art. 485, inciso V, CPC). Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800639-24.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu, respondendo pela Comarca de Penalva PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022 ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial do processo nº 0800639-24.2022.8.10.0110, resolvendo o mérito do litígio com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Por outro lado, acolho a preliminar de litispendência do processo nº 0800640-09.2022.8.10.0110 em relação ao processo nº 0800639-24.2022.8.10.0110, distribuído de forma preventa, razão pela qual extingo o processo nº 0800640-09.2022.8.10.0110 sem resolução do mérito (art. 485, inciso V, CPC). Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800639-24.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu, respondendo pela Comarca de Penalva PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022 ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 12:14

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 07:56

Juntada de Certidão

27/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:35

Publicado Intimação em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sábado, 09 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800639-24.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:26

Juntada de contestação

06/04/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 07:56

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:16

Juntada de petição

02/03/2022, 09:52

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA ADV.:Advogado(s) do reclamante: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO (OAB 23240-MA) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA DESPACHO No caso em tela, verifico que o documento de identificação, comprovante de residência da autora e os extratos encontram-se ilegíveis. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N.º: 0800639-24.2022.8.10.0110 INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: juntando aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, documento de identificação e os extratos bancários, devidamente atualizados. Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:27

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 14:22

—

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 12/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(34)