Procedimento Comum Cível 0052743-77.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 09/12/2024

15/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Juntada de petição

24/10/2024, 16:19

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:53

Juntada de termo

26/09/2024, 10:52

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 15:30

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:37

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 09/12/2024

15/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Juntada de petição

24/10/2024, 16:19

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:53

Juntada de termo

26/09/2024, 10:52

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 15:30

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:45

Juntada de petição

03/08/2022, 16:10

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052743-77.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHEILA MARIA FERRO DE BRITTO - MA5790 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 183 e 218, §3º do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. São Luís/MA, 02 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2022, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:51

Juntada de petição

26/05/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 09:44

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:33

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 23:49

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.

26/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052743-77.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHEILA MARIA FERRO DE BRITTO - MA5790 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica a contestação de fls. 40-57 (ID nº 48753171). Após, vistas ao Ministério Público para parecer. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 25 de janeiro de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:43

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:22

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

25/10/2021, 14:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/07/2021, 08:23

Recebidos os autos

09/07/2021, 08:23

Documentos

Petição

•24/10/2024, 16:17

Sentença

•03/10/2024, 18:51

Despacho

•12/07/2024, 11:43

Despacho

•02/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:33

Despacho

•25/01/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:54