Procedimento Comum Cível 0809046-11.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

24/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 18:00

Declarada incompetência

02/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:04

Juntada de termo

02/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:44

Juntada de petição

25/06/2025, 12:04

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:14

Juntada de despacho

31/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2022, 17:14

Todas as movimentações(86)

Juntada de termo

24/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 17:09

Despacho

•26/09/2025, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 18:00

Declarada incompetência

02/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:04

Juntada de termo

02/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:44

Juntada de petição

25/06/2025, 12:04

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:14

Juntada de despacho

31/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2022, 17:14

Juntada de petição

09/06/2022, 17:21

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0809046-11.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LAURA FEITOSA BRAGA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABRICIO ALVES DE SOUSA (OAB 14514-MA), SHIRLENE CABRAL SILVA (OAB 9468-MA) Requerido(s): INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO e outros (2) Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: GIOVANI DE SOUSA FILGUEIRAS (OAB 25788-GO), AURELIO JOSE DA SILVA BAIA (OAB 10962-GO), JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO (OAB 20486-GO), KATYENE FERREIRA BARCAROLO (OAB 23742-GO), KELLY DO AMARAL MADRILIS (OAB 23778-GO), LUCIENE DE FREITAS MORAIS (OAB 21024-GO), MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 20999-GO), MARIA CLARA DE NOVAES FEITOSA LUCK (OAB 18892-GO), SANDRA ELIAS BARBOSA (OAB 17655-GO), VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO (OAB 21502-GO), MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA (OAB 34353-GO), DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS (OAB 19811-GO), FERNANDA MARIA CARDOSO MIRANDA (OAB 15004-GO), FERNANDO VENANCIO MACHADO (OAB 16973-GO), RAQUEL FRANCA SILVA (OAB 14724-GO), RENATA GUIMARAES DE MORAES E SILVA (OAB 22969-GO), ROBERTA AZEVEDO VEIGA (OAB 23918-GO), VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA (OAB 17389-GO), SILVIO LEMES DE SANTANA (OAB 22230-GO), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA VALENTE ALMEIDA (OAB 10690-GO) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 17 de Maio de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:58

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:54

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

26/02/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 07:04

Juntada de protocolo

22/02/2022, 13:41

Juntada de protocolo

22/02/2022, 13:25

Juntada de protocolo

22/02/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAURA FEITOSA BRAGA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABRICIO ALVES DE SOUSA - MA14514, SHIRLENE CABRAL SILVA - MA9468 RÉU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO - GO20486, KATYENE FERREIRA BARCAROLO - GO23742, MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS - GO20999, LUCIENE DE FREITAS MORAIS - GO21024, KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778, AURELIO JOSE DA SILVA BAIA - GO10962, SANDRA ELIAS BARBOSA - GO17655, MARIA CLARA DE NOVAES FEITOSA LUCK - GO18892, VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO - GO21502 Advogados/Autoridades do(a) REU: GIOVANI DE SOUSA FILGUEIRAS - GO25788, RAQUEL FRANCA SILVA - GO14724, FERNANDO VENANCIO MACHADO - GO16973, RENATA GUIMARAES DE MORAES E SILVA - GO22969, FERNANDA MARIA CARDOSO MIRANDA - GO15004, DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS - GO19811, ROBERTA AZEVEDO VEIGA - GO23918, VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA - GO17389, SILVIO LEMES DE SANTANA - GO22230, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA VALENTE ALMEIDA - GO10690 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA - GO34353 ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta acerca da sentença de mérito, art. 487 do CPC, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0809046-11.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:58

Juntada de apelação cível

09/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de LAURA FEITOSA BRAGA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 22:08

Publicado Intimação em 27/07/2021.

28/07/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 10:05

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:51

Juntada de petição

20/07/2021, 14:33

Juntada de protocolo

24/05/2021, 09:39

Juntada de termo

12/05/2021, 11:56

Expedição de Carta precatória.

12/05/2021, 10:57

Juntada de Carta precatória

12/05/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO em 13/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de LAURA FEITOSA BRAGA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:00

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:15

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 23:29

Conclusos para decisão

02/10/2018, 14:59

Juntada de petição

24/09/2018, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2018, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:24

Juntada de termo

13/08/2018, 08:40

Juntada de protocolo

10/08/2018, 12:18

Juntada de protocolo

10/08/2018, 12:16

Juntada de protocolo

10/08/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2018, 20:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2018, 20:39

Juntada de protocolo

05/07/2018, 08:01

Expedição de Carta precatória

13/06/2018, 14:00

Juntada de Carta precatória

13/06/2018, 10:45

Juntada de Carta precatória

11/06/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 09:48

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 14:24

Publicado Intimação em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 13:53

Juntada de protocolo

17/04/2018, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2018, 11:17

Decorrido prazo de LAURA FEITOSA BRAGA SILVA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 09:19

Juntada de Certidão

22/03/2018, 16:32

Juntada de Petição de contestação

16/03/2018, 19:24

Publicado Intimação em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:04

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2018, 10:06

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 09:43

Juntada de protocolo

05/12/2017, 16:28

Juntada de protocolo

05/12/2017, 16:21

Juntada de Carta precatória

05/12/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 17:03

Conclusos para decisão

11/08/2017, 14:32

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 14:32

Petição

•25/06/2025, 12:04

Acórdão (expediente)

•13/12/2024, 17:01

Acórdão

•13/12/2024, 15:39

Despacho

•17/11/2023, 09:15

Acórdão (expediente)

•03/11/2023, 21:29

Acórdão

•03/11/2023, 10:41

Despacho

•30/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:58

Protocolo

•24/05/2021, 09:39

Sentença

•15/03/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 13:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/10/2025, 17:09

Despacho

•26/09/2025, 16:21

Petição

•25/06/2025, 12:04

Acórdão (expediente)

•13/12/2024, 17:01

Acórdão

•13/12/2024, 15:39

Despacho

•17/11/2023, 09:15

Acórdão (expediente)

•03/11/2023, 21:29

Acórdão

•03/11/2023, 10:41

Despacho

•30/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:58

Protocolo

•24/05/2021, 09:39

Sentença

•15/03/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 13:03

Despacho

•07/06/2018, 09:48

Documento Diverso

•04/04/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 10:06

Despacho

•02/10/2017, 17:03