Cumprimento de sentença 0844959-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 37.406,50

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI BRAGA MONTEIRO

OAB/MA 4978·CPF·Representa: Réu

RENATO RIBEIRO RIOS

OAB/MA 12215·CPF·Representa: Réu

JOSIELTON CUNHA CARVALHO

OAB/MA 13032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

C. G. COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:54

Juntada de termo

15/05/2026, 10:54

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de C. G. COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:14

Juntada de termo

10/09/2025, 16:14

Juntada de termo

14/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:54

Juntada de termo

15/05/2026, 10:54

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 11:36

Petição

•05/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de C. G. COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:14

Juntada de termo

10/09/2025, 16:14

Juntada de termo

14/08/2025, 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 09:56

Juntada de petição

05/06/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 14/05/2025

28/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de C. G. COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.

29/03/2025, 00:04

Juntada de petição

25/03/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 13:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

13/09/2024, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:33

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:22

Juntada de petição

20/03/2024, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 19:18

Juntada de petição

09/02/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 04:52

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:04

Juntada de termo

12/04/2022, 11:38

Juntada de Ofício

12/04/2022, 10:42

Juntada de termo

11/04/2022, 15:33

Juntada de petição

28/03/2022, 16:42

Outras Decisões

25/03/2022, 14:41

Juntada de petição

18/03/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844959-06.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: C. G. COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978, RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID nº 59457557 no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 25 de janeiro de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

15/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:02

Juntada de petição

09/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:08

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:21

Juntada de petição

21/01/2022, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:17

Conclusos para decisão

17/01/2022, 09:49

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:27

Juntada de petição

07/01/2022, 11:07

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:02

Juntada de petição

04/08/2021, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 11:30

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:32

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de C. G. COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:38

Juntada de petição

30/06/2020, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 07:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2020, 17:26

Juntada de termo

07/05/2020, 10:25

Conclusos para decisão

20/01/2020, 14:44

Juntada de petição

13/01/2020, 14:40

Juntada de contestação

07/01/2020, 15:20

Juntada de petição

29/11/2019, 14:34

Juntada de petição

25/11/2019, 13:59

Juntada de petição

25/11/2019, 13:55

Decorrido prazo de C. G. COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019, 07:31

Juntada de diligência

19/11/2019, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 09:07

Juntada de Ofício

18/11/2019, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 17:32

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2019, 17:05

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:44

Juntada de petição

11/11/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 10:14

Conclusos para decisão

31/10/2019, 10:14

Sentença

•13/03/2025, 11:12

Despacho

•12/09/2024, 11:49

Despacho

•15/03/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:04

Decisão

•25/03/2022, 14:41

Documento Diverso

•18/03/2022, 12:14

Despacho

•25/01/2022, 22:08

Despacho

•17/01/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:32

Decisão

•22/05/2020, 17:26

Decisão

•13/11/2019, 17:05

Despacho

•31/10/2019, 16:55