Procedimento Comum Cível 0802869-78.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802869-78.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 05/04/2022

03/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ISMAEL CARREIRO LOPES em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:38

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ISMAEL CARREIRO LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO - MA12808-A REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): " S E N T E N Ç A Intimação - PROCESSO Nº: 0802869-78.2019.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL movido por ISMAEL CARREIRO LOPES e MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE. Contestação em ID. 32414370. Réplica em ID. 33519932. Vieram conclusos É o breve relatório. DECIDO. Em análise detida dos presentes autos verifico que os documentos acostados pelo reclamante não guardam relação de identidade com o mesmo. Verifica-se da procuração, Documento de identificação, e provas acostadas em ID. 22306784 que a referida documentaçáo é de OZIEL SOUSA SILVA pessoa que é estranha ao titular da ação. Diante do que foi exposto e tendo com base o que dispõe o Código de Processo Civil, verifico a falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade. Nesse sentido a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, com base no art. 485, IV do NCPC, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA".

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2022, 15:43

Juntada de petição

06/05/2021, 18:21

Juntada de petição

29/01/2021, 10:23

Conclusos para decisão

11/08/2020, 13:47

Juntada de Certidão

11/08/2020, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:57

Juntada de petição

22/07/2020, 19:26

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 15:43

Despacho

•29/05/2020, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ISMAEL CARREIRO LOPES em 14/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 31/07/2020 23:59:59.

Juntada de petição

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