Procedimento Comum Cível 0000902-55.2016.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000902-55.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000902-55.2016.8.10.0060. AUTOR: KELVIN KLAIN VASCONCELOS ABRAHAO, SANDRA ASSIS DE VASCONCELOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 60751372 proferida nos autos com o seguinte teor: "III – CONCLUSÃO - Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial (ID 54139498), no valor de R$ 70.446,04 (setenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos). Fixo honorários advocatícios, em cumprimento de sentença, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores. Realizada a atualização, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do exequente: KELVIN KLAIN VASCONCELOS ABRAHAO, legalmente representado por sua genitora SANDRA ASSIS DE VASCONCELOS, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça-se, igualmente, Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do advogado constituído: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/MA 11.410), observando-se os honorários advocatícios fixados nas fases de conhecimento e de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem a informação de pagamento, voltem os autos para as providências de penhora on-line. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO - Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 14/02/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de termo

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