Procedimento Comum Cível 0055697-96.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2023, 19:04

Juntada de Certidão

30/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de FONMART TECNOLOGIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:29

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de FONMART TECNOLOGIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 23:17

Juntada de termo

14/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:28

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:29

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2023, 19:04

Juntada de Certidão

30/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de FONMART TECNOLOGIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 23:17

Despacho

•10/02/2023, 11:29

06/06/2023, 05:29

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de FONMART TECNOLOGIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 23:17

Juntada de termo

14/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:28

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:22

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

28/01/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 06:31

Juntada de petição

24/01/2023, 08:04

Juntada de petição

23/01/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:59

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:17

Juntada de petição

29/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:13

Juntada de Certidão

29/11/2022, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 07:10

Juntada de termo

21/11/2022, 14:45

Juntada de laudo

17/11/2022, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 10:30 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/11/2022, 20:42

Juntada de termo

09/11/2022, 17:40

Juntada de petição

08/11/2022, 15:38

Juntada de petição

21/10/2022, 10:02

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 08:53

Juntada de petição

06/10/2022, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 10:30 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:16

Juntada de petição

05/09/2022, 16:09

Juntada de petição

01/09/2022, 17:22

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055697-96.2013.8.10.0001. AUTOR: FONMART TECNOLOGIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A REU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de ID nº 69518635 e demais documentos assentados nos ID's de nºs.69518636 até 69519064, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC, devendo, se for caso, os assistentes técnicos se manifestarem no mesmo prazo. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 07 de julho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 22:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:50

Juntada de laudo

19/06/2022, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 22:30

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:13

Juntada de petição

14/03/2022, 22:48

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.

26/02/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055697-96.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FONMART TECNOLOGIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517-A, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Perito Judicial nomeado por este juízo no ID n° 5928692 e determino a intimação da parte autora a Fonmart Tecnologia LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias acoste aos autos, as notas de aquisições de equipamentos, peças e insumos importados, que serviram de base de cálculo para apuração dos custos despendidos pela autora a partir das datas de assinaturas dos Contratos de nº 037/2008, oriundo o Pregão Presencial 027/2008 e nº 038/2008, oriundo do Pregão Presencial 023/2008. Publique-se e intime-se São Luís/MA, 26 de janeiro de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:49

Juntada de laudo

18/01/2022, 11:14

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:14

Juntada de diligência

13/12/2021, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 15:59

Juntada de protocolo

26/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de FONMART TECNOLOGIA LTDA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:00

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 10:30

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:15

Juntada de petição

11/11/2021, 15:40

Juntada de laudo

03/11/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 09:41

Juntada de Mandado

28/10/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:49

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:58

Juntada de petição

16/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de FONMART TECNOLOGIA LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:13

Juntada de petição

15/04/2021, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:24

Juntada de petição

12/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 18:00

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:23

Juntada de laudo

03/02/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 21:27

Juntada de certidão

27/01/2021, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:31

Juntada de petição

15/12/2020, 18:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:40

Juntada de petição

26/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de FONMART TECNOLOGIA LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:09

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 09:13

Juntada de Certidão

06/11/2020, 14:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/11/2020, 13:30

Recebidos os autos

06/11/2020, 13:30

Despacho

•14/12/2022, 10:59

Despacho

•28/09/2022, 15:11

Despacho

•07/07/2022, 22:58

Despacho

•06/06/2022, 22:30

Despacho

•26/01/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:15

Despacho

•26/10/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:30

Despacho

•17/12/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:41