Cumprimento de sentença 0808918-06.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 9905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

DEJAIR MARTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 13:06

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 13:04

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:15

Juntada de termo de juntada

17/09/2025, 10:41

Juntada de termo de juntada

29/05/2025, 16:10

Outras Decisões

27/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:34

Juntada de termo

06/03/2025, 08:34

Juntada de petição

03/03/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:27

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 13:06

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:04

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:15

Juntada de termo de juntada

17/09/2025, 10:41

Juntada de termo de juntada

29/05/2025, 16:10

Outras Decisões

27/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:34

Juntada de termo

06/03/2025, 08:34

Juntada de petição

03/03/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:27

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de DEJAIR MARTINS em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:21

Juntada de termo de juntada

11/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:32

Juntada de termo de juntada

06/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:15

Juntada de termo

19/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de DEJAIR MARTINS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:02

Juntada de termo de juntada

17/04/2023, 17:10

Juntada de petição

26/03/2023, 10:01

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

16/03/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 12:13

Outras Decisões

03/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:22

Juntada de petição

15/03/2022, 10:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 10:11

Juntada de petição

26/01/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Requerido: DEJAIR MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - PA009905 DECISAO Tendo em vista a ausência de comprovação de pagamento do débito pela parte devedora, determino a penhora online dos ativos financeiros em sua(s) con Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0808918-06.2020.8.10.0001 | PJE

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 09:18

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2021, 19:22

Juntada de termo

19/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de DEJAIR MARTINS em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 02:35

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2021, 13:53

Juntada de termo

09/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:16

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:10

Juntada de termo

31/08/2020, 16:10

Juntada de Certidão

31/08/2020, 16:01

Juntada de Certidão

02/07/2020, 13:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 07:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 17:14

Juntada de protocolo

30/03/2020, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 10:12

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 10:41

Decisão

•27/04/2025, 17:59

Despacho

•19/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:21

Despacho

•21/03/2024, 08:59

Despacho

•01/09/2023, 19:05

Decisão

•03/02/2023, 09:52

Petição

•26/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:24

Decisão

•28/09/2021, 12:00

Despacho

•11/01/2021, 08:16

Despacho

•11/03/2020, 10:12

Documento Diverso

•10/03/2020, 10:41