Recurso Especial 0844065-64.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

JANICE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 9976·CPF·Representa: Autor

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 699111/2023

19/07/2023, 12:11

Protocolizada Petição 699111/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/07/2023

19/07/2023, 12:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

02/06/2023, 17:00

Conhecido o recurso de JANICE DOS SANTOS COSTA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

21/03/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000130-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 15:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:48

Incluído em pauta para 21/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/02/2023, 13:49

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/02/2023, 13:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 699111/2023

19/07/2023, 12:11

Protocolizada Petição 699111/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/07/2023

19/07/2023, 12:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2023

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/07/2023, 12:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/06/2023, 06:03

05/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

02/06/2023, 17:00

Conhecido o recurso de JANICE DOS SANTOS COSTA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

21/03/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000130-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 15:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:48

Incluído em pauta para 21/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/02/2023, 13:49

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/02/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/02/2023, 17:08

EMENTA / ACORDÃO

•02/06/2023, 17:00