Procedimento Comum Cível 0802508-75.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.733,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 25/07/2022

05/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de ELTON CARLOS GONCALVES em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:59

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:57

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO ALEXANDRE SALES Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELTON CARLOS GONCALVES (OAB 337408-SP) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em ID de n°56529475 as partes ingressaram em juízo com o acordo requerendo a devida homologação por parte deste juízo. Tendo em vista que se trata de direito disponível e não envolve interesse de incapaz, a homologação da transação é perfeitamente possível. Intimação - Processo n.º 0802508-75.2021.8.10.0039 Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, b II ambos do Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, Homologo a presente a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, para que se produzam seus devidos efeitos legais. Sem custas e honorários. Juntado o cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se imediatamente com baixa na distribuição e no sistema Themis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO ALEXANDRE SALES Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELTON CARLOS GONCALVES (OAB 337408-SP) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em ID de n°56529475 as partes ingressaram em juízo com o acordo requerendo a devida homologação por parte deste juízo. Tendo em vista que se trata de direito disponível e não envolve interesse de incapaz, a homologação da transação é perfeitamente possível. Intimação - Processo n.º 0802508-75.2021.8.10.0039 Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, b II ambos do Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, Homologo a presente a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, para que se produzam seus devidos efeitos legais. Sem custas e honorários. Juntado o cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se imediatamente com baixa na distribuição e no sistema Themis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:55

Homologada a Transação

23/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:26

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:24

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 25/07/2022

05/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de ELTON CARLOS GONCALVES em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:59

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:57

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO ALEXANDRE SALES Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELTON CARLOS GONCALVES (OAB 337408-SP) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em ID de n°56529475 as partes ingressaram em juízo com o acordo requerendo a devida homologação por parte deste juízo. Tendo em vista que se trata de direito disponível e não envolve interesse de incapaz, a homologação da transação é perfeitamente possível. Intimação - Processo n.º 0802508-75.2021.8.10.0039 Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, b II ambos do Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, Homologo a presente a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, para que se produzam seus devidos efeitos legais. Sem custas e honorários. Juntado o cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se imediatamente com baixa na distribuição e no sistema Themis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO ALEXANDRE SALES Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELTON CARLOS GONCALVES (OAB 337408-SP) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em ID de n°56529475 as partes ingressaram em juízo com o acordo requerendo a devida homologação por parte deste juízo. Tendo em vista que se trata de direito disponível e não envolve interesse de incapaz, a homologação da transação é perfeitamente possível. Intimação - Processo n.º 0802508-75.2021.8.10.0039 Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, b II ambos do Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, Homologo a presente a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, para que se produzam seus devidos efeitos legais. Sem custas e honorários. Juntado o cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se imediatamente com baixa na distribuição e no sistema Themis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 17:55

Homologada a Transação

23/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:26

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:24

Decorrido prazo de ELTON CARLOS GONCALVES em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:39

Publicado Citação em 16/02/2022.

26/02/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - Processos n.º 0802508-75.2021.8.10.0039 Autor(a): ANTONIO ALEXANDRE SALES Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA Ré(u): BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de ação anulatória de débito c/c pedido de tutela antecipada e condenação em danos morais, em que a parte requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que nada contratou com o banco requerido e tampouco delegou poderes para que fizessem em seu nome. Decido. Não vislumbro neste momento a presença dos requisitos necessários à concessão da medida liminar (fumus boni iuris e o periculum in mora), haja vista que as alegações do(a) autor(a) não estão subsidiadas de provas, quais sejam, o pedido de suspensão dos descontos junto ao INSS. Registro que o INSS através da Resolução 321, de 11 de julho de 2013, disciplinou a suspensão automática de qualquer desconto oriundo de empréstimos consignados no benefício do segurado com suspeita de fraude, bastando seu requerimento administrativo junto ao órgão, sendo desnecessária qualquer determinação do Poder Judiciário, razão pela qual ausente a fumaça do bom direito. Sendo assim, baseado nas provas apresentadas pelo autor, observo que pelo menos a priori, não existem elementos suficientes para me convencer a antecipar o resultado final d a tutela pretendida, pelo que, considerando ausentes os requisitos exigidos no artigo 300, 305 e ss. do CPC, indefiro o pedido liminar. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 165 e 334, § 1º, do novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para, no prazo legal (art. 335, III, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a)(s) requerente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:14

Juntada de petição

17/12/2021, 15:50

Juntada de petição

18/11/2021, 15:37

Outras Decisões

14/09/2021, 09:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 17:44

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 15:35

Decisão

•14/09/2021, 09:55