Procedimento Comum Cível 0805196-15.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:13

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:12

Juntada de Alvará

22/10/2022, 18:07

Juntada de petição

13/10/2022, 16:04

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805196-15.2019.8.10.0060. AUTOR: G. I. B. D. O. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Considerando a recente implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários do autor e de seu patrono, para fins de transferência do valor depositado para as contas indicadas. Apresentado os dados, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 27/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:43

Juntada de petição

02/09/2022, 20:07

Juntada de petição

11/07/2022, 23:51

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:13

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:12

Juntada de Alvará

22/10/2022, 18:07

Juntada de petição

13/10/2022, 16:04

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805196-15.2019.8.10.0060. AUTOR: G. I. B. D. O. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Considerando a recente implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários do autor e de seu patrono, para fins de transferência do valor depositado para as contas indicadas. Apresentado os dados, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 27/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:43

Juntada de petição

02/09/2022, 20:07

Juntada de petição

11/07/2022, 23:51

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: G. I. B. D. O. ADVOGADO: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento prévio das custas processuais para expedição do alvará judicial referente aos honorários de sucumbência, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento acompanhado da guia de arrecadação. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 30 de junho de 2022. Eu, Kyara Vieira de Freitas, digitei e subscrevo. Kyara Vieira de Freitas Técnica Judiciária Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0805196-15.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 12:02

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:01

Juntada de termo

30/06/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 12:14

Juntada de Ofício

25/05/2022, 17:01

Conta Atualizada

23/05/2022, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

23/05/2022, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 06/04/2022

19/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:40

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805196-15.2019.8.10.0060. AUTOR: G. I. B. D. O. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 59764512 proferida nos autos com o seguinte teor: "III – CONCLUSÃO - Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial (ID 53865274), no valor de R$ 56.411,62 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e dois centavos). Fixo honorários advocatícios, em cumprimento de sentença, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores. Realizada a atualização, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do exequente: GUTEMBERGUE ÍCARO BATISTA DE OLIVEIRA, legalmente representado por sua genitora MARGARETH ASSUNÇÃO BATISTA CHAGAS, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça-se, igualmente, Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do advogado constituído: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/MA 11.410), observando-se os honorários advocatícios fixados nas fases de conhecimento e de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem a informação de pagamento, voltem os autos para as providências de penhora on-line. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 14/02/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 10:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:37

Juntada de petição

30/12/2021, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:40

Juntada de petição

10/12/2021, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

04/10/2021, 20:59

Realizado Cálculo de Liquidação

04/10/2021, 20:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:03

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:22

Juntada de petição

26/07/2021, 23:24

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 16:15

Juntada de Certidão

13/07/2021, 12:52

Transitado em Julgado em 22/06/2021

13/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 22:37

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:43

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:36

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 15:50

Julgado procedente o pedido

23/04/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 17:09

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/03/2021, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 11:06

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 11:05

Juntada de petição

03/03/2021, 22:24

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

08/01/2021, 14:54

Juntada de Petição

04/01/2021, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 12:26

Juntada de termo

09/11/2020, 12:16

Juntada de Certidão

04/11/2020, 20:55

Juntada de termo

08/09/2020, 17:47

Juntada de petição

14/08/2020, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 12:12

Juntada de Certidão

28/07/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:51

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2020 23:59:59.

16/02/2020, 00:48

Juntada de petição

14/02/2020, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 07:53

Conclusos para decisão

21/10/2019, 00:39

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 00:39

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:01

Sentença

•11/02/2022, 10:46

Despacho

•15/12/2021, 13:36

Petição

•10/12/2021, 18:48

Despacho

•27/09/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:52

Sentença

•23/04/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:54

Despacho

•27/07/2020, 10:51

Decisão

•24/10/2019, 07:53