Apelação Cível 0808237-41.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 128.819,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

REJANE PEREIRA ABREU

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA.

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES

OAB/MA 13299·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO

OAB/MA 12138·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA

OAB/MA 5206·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/04/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:19

Homologada a Transação

20/04/2023, 09:14

Juntada de protocolo

10/04/2023, 21:43

Juntada de protocolo

09/03/2023, 09:19

Juntada de protocolo

08/02/2023, 16:38

Juntada de protocolo

10/01/2023, 15:11

Juntada de petição

26/12/2022, 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2022, 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2022, 16:55

Audiência Conciliação não-realizada para 14/12/2022 15:40 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

14/12/2022, 16:54

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/04/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2023, 10:19

DECISÃO

•20/04/2023, 09:14

25/04/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:19

Homologada a Transação

20/04/2023, 09:14

Juntada de protocolo

10/04/2023, 21:43

Juntada de protocolo

09/03/2023, 09:19

Juntada de protocolo

08/02/2023, 16:38

Juntada de protocolo

10/01/2023, 15:11

Juntada de petição

26/12/2022, 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2022, 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2022, 16:55

Audiência Conciliação não-realizada para 14/12/2022 15:40 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

14/12/2022, 16:54

Conciliação infrutífera

14/12/2022, 16:54

Decorrido prazo de REJANE PEREIRA ABREU em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS NETO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 07:23

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 07:23

Decorrido prazo de REJANE PEREIRA ABREU em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:10

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS NETO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:10

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 11:16

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 15:40 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

08/11/2022, 11:14

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 03:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

07/11/2022, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022, 09:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/05/2022, 09:39

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:16

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:05

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 11:05

DESPACHO

•07/11/2022, 15:15

DESPACHO

•04/11/2022, 15:01

DESPACHO

•29/04/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 09:18

SENTENÇA

•22/10/2021, 12:04

DECISÃO

•01/09/2021, 11:53

DESPACHO

•31/07/2019, 13:14

CÓPIA DE DECISÃO

•31/10/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 10:47

DESPACHO

•27/07/2017, 11:35

DESPACHO

•06/06/2017, 09:30

DECISÃO

•20/03/2017, 10:39

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2023, 10:19

DECISÃO

•20/04/2023, 09:14

DESPACHO

•07/11/2022, 15:15

DESPACHO

•04/11/2022, 15:01

DESPACHO

•29/04/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 09:18

SENTENÇA

•22/10/2021, 12:04

DECISÃO

•01/09/2021, 11:53

DESPACHO

•31/07/2019, 13:14

CÓPIA DE DECISÃO

•31/10/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 10:47

DESPACHO

•27/07/2017, 11:35

DESPACHO

•06/06/2017, 09:30

DECISÃO

•20/03/2017, 10:39

PROTOCOLO

•15/03/2017, 11:39