Procedimento Comum Cível 0817958-17.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ELIOMAR ALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIANA DOS SANTOS ALVES

OAB/MA 15859·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA

OAB/MA 6729·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA

OAB/MA 7676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELIOMAR ALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 11:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:44

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.

26/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817958-17.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ELIOMAR ALVES DE MIRANDA RÉU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA - MA6729, FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA - MA7676 Despacho: Despacho (expediente) - Vistos etc. Considerando a interposição de apelação pelo réu, intime-se a parte autora para querendo no, prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões (artigo 332, § 4º, do CPC). Publique-se e intimem-se. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:17

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 25/08/2021 23:59.

28/08/2021, 22:07

Juntada de termo

03/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:29

Juntada de apelação cível

18/06/2021, 15:51

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 11:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:44

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.

26/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 21:03

Sentença

•21/05/2021, 13:01

26/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817958-17.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ELIOMAR ALVES DE MIRANDA RÉU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA - MA6729, FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA - MA7676 Despacho: Despacho (expediente) - Vistos etc. Considerando a interposição de apelação pelo réu, intime-se a parte autora para querendo no, prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões (artigo 332, § 4º, do CPC). Publique-se e intimem-se. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:17

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 25/08/2021 23:59.

28/08/2021, 22:07

Juntada de termo

03/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:29

Juntada de apelação cível

18/06/2021, 15:51

Expedição de Carta precatória.

14/06/2021, 08:52

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:48

Juntada de Carta precatória

24/05/2021, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 13:01

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:08

Juntada de Certidão

21/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:34

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:26

Juntada de embargos de declaração

29/03/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 10:26

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 09:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

21/03/2021, 15:37

Juntada de certidão

21/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:11

Juntada de certidão

11/03/2021, 19:52

Expedição de Carta precatória.

24/11/2020, 12:34

Juntada de Carta precatória

20/11/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:38

Juntada de Certidão

13/11/2020, 08:37

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2020, 08:44

Juntada de termo

03/08/2020, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 15:27

Juntada de Carta ou Mandado

21/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:21

Conclusos para despacho

25/05/2018, 12:18

Decorrido prazo de KATIANA DOS SANTOS ALVES em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 00:48

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2018, 09:43

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/04/2018, 11:41

Juntada de Petição de contestação

28/03/2018, 17:08

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:28

Decorrido prazo de KATIANA DOS SANTOS ALVES em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2018, 15:28

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2018, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 11:27

Expedição de Mandado

29/01/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:03

Conclusos para decisão

29/05/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 10:30

Sentença

•22/03/2021, 18:14

Despacho

•20/11/2020, 12:22

Despacho

•19/05/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 09:38

Despacho

•24/01/2018, 15:03

Documento Diverso

•29/05/2017, 10:30