Procedimento Comum Cível 0001240-68.2015.8.10.0123 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001240-68.2015.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 20/10/2022

03/03/2023, 00:33

Juntada de petição

15/02/2023, 20:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:30

Decorrido prazo de ANTONIA ISMERINDA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:15

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ISMERINDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0001240-68.2015.8.10.0123 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação de crédito estipulado em sentença judicial transitada em julgado. Verifica-se que a totalidade da quantia relativa ao crédito foi levantado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 14:44

Juntada de Alvará

16/08/2022, 17:19

Juntada de Certidão

10/08/2022, 14:29

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 10:16

Despacho

•29/07/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Antonia Ismerinda da Silva Advogado: Dr. José Márcio da Silva Pereira (OAB MA 13.978-A) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Dr. Felipe Gazola Vieira Marques (OAB MA 11.442-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE CONTA BENEFÍCIO EM CONTA CORRENTE. IRDR 3043/2017. TESE FIXADA PELO PLENÁRIO DO TJMA. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A UTILIZAÇÃO DA CONTA NA MODALIDADE DEPÓSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO EXORDIAL. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. I – Restando demonstrado nos autos que a parte usufruiu dos benefícios oferecidos aos titulares de conta corrente, e, muito embora, em razão da observância ao princípio da non reformatio in pejus, não se possa alterar a concessão dos danos materiais, há que se manter hígida a ordem de indeferimento da indenização pelos danos morais, por ausente conduta lesiva imputada à instituição financeira agravada, pois, pautada na justa expectativa de que o prosseguimento da relação contratual dar-se-ia conforme os comportamentos anteriores, as condutas reiteradas acabaram por estabilizar a relação, exigindo das partes a observância da boa-fé objetiva, especialmente no que concerne à proibição do comportamento contraditório; II – há que ser mantida inalterada a decisão que negou provimento, de plano, à apelação cível para manter incólume a sentença monocrática; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão Virtual do período de 03.02 a 10.02.2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001240-68.2015.8.10.0123 – SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Lize de Maria Brandão de Sá. São Luís, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

15/02/2022, 00:00

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