Cumprimento de sentença 0000118-23.2012.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000118-23.2012.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA CAROLINE PEREIRA REIS em 07/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 07/03/2022

18/03/2022, 10:48

Juntada de petição

27/02/2022, 10:06

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 08:05

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0000118-23.2012.8.10.0059 Demandante: RENATA CAROLINE PEREIRA REIS Demandado: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE LTDA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 53467471), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 59243928. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 31 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0000118-23.2012.8.10.0059 Demandante: RENATA CAROLINE PEREIRA REIS Demandado: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE LTDA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 53467471), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 59243928. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 31 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2022, 09:58

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:56

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:55

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 09:58

—

Decorrido prazo de RENATA CAROLINE PEREIRA REIS em 07/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(25)