Procedimento Comum Cível 0800840-16.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:59

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:17

Juntada de petição

25/04/2023, 19:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:04

Juntada de petição

21/03/2023, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

19/11/2022, 11:33

Processo Desarquivado

19/11/2022, 11:33

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:59

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:17

Juntada de petição

25/04/2023, 19:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:04

Juntada de petição

21/03/2023, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

19/11/2022, 11:33

Processo Desarquivado

19/11/2022, 11:33

Juntada de petição

17/11/2022, 20:53

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 19:43

Arquivado Definitivamente

10/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

10/09/2022, 18:04

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800840-16.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JUSTINA MELONIO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 08:02

Transitado em Julgado em 13/07/2022

05/08/2022, 07:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:47

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a). Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o RÉU a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se independente de novo despacho. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu, repondendo pela Comarca de Penalva ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800840-16.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JUSTINA MELONIO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a). Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o RÉU a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se independente de novo despacho. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu, repondendo pela Comarca de Penalva ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800840-16.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JUSTINA MELONIO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:41

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 21:00

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:35

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:36

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:58

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:31

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

20/04/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800840-16.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JUSTINA MELONIO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 15 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800840-16.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JUSTINA MELONIO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

18/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:28

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 08:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:03

Juntada de petição

21/02/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JUSTINA MELONIO ADV.:Advogado(s) do reclamante: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO (OAB 23240-MA) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA DESPACHO No caso em tela, verifico que o documento de identificação, comprovante de residência da autora e os extratos encontram-se ilegíveis. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N.º: 0800840-16.2022.8.10.0110 INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: juntando aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, documento de identificação e os extratos bancários, devidamente atualizados e legíveis. Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:34

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:19

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 19:39

Petição

•17/11/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:02

Sentença

•15/06/2022, 21:00

Despacho

•09/03/2022, 09:28

Despacho

•12/02/2022, 09:34