Recurso Inominado Cível 0800385-73.2018.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.042,57

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Codó TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Cod�

Partes do Processo

ALVES SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SAO PAULO EMPREENDIMENTOS

Terceiro

RESIDENCIAL JARDINS

Terceiro

VANESSA MELO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA

OAB/MA 13944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2026, 13:43

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:25

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2026, 13:43

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 21:24

Despacho

•04/12/2025, 09:42

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

18/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 09:01

Conhecido o recurso de ALVES SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.654.306/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido

12/11/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 21:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:22

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:08

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:16

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

22/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 08:05

Juntada de petição

17/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/09/2025, 09:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:13

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:09

Acórdão

•12/11/2025, 15:29

Despacho

•29/10/2025, 16:08

Despacho

•12/09/2025, 09:00

Decisão

•12/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:58

Sentença

•16/05/2025, 10:22

Despacho

•22/01/2025, 13:34

Sentença

•04/12/2024, 22:18

Despacho

•15/05/2024, 12:41

Despacho

•23/07/2023, 19:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/06/2023, 17:32

Despacho

•16/05/2023, 15:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/04/2023, 21:10

Todos os documentos(36)

Acórdão

•17/12/2025, 21:24

Despacho

•04/12/2025, 09:42

Acórdão

•12/11/2025, 15:29

Despacho

•29/10/2025, 16:08

Despacho

•12/09/2025, 09:00

Decisão

•12/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:58

Sentença

•16/05/2025, 10:22

Despacho

•22/01/2025, 13:34

Sentença

•04/12/2024, 22:18

Despacho

•15/05/2024, 12:41

Despacho

•23/07/2023, 19:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/06/2023, 17:32

Despacho

•16/05/2023, 15:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/04/2023, 21:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/03/2023, 10:04

Despacho

•16/01/2023, 18:31

Sentença

•17/10/2022, 21:31

Despacho

•18/04/2022, 12:43

Decisão

•09/02/2022, 10:55

Despacho

•13/09/2021, 16:32

Petição

•16/07/2021, 11:21

Petição

•16/07/2021, 11:21

Documento Diverso

•16/07/2021, 11:21

Documento Diverso

•16/07/2021, 11:20

Despacho

•29/04/2021, 09:16

Cópia de decisão

•28/04/2021, 22:12

Despacho

•15/02/2021, 01:44

Decisão

•26/11/2019, 11:16

Decisão

•19/07/2019, 14:56

Despacho

•23/01/2019, 16:05

Petição

•22/10/2018, 11:17

Documento Diverso

•22/10/2018, 11:17

Aviso de Recebimento

•10/10/2018, 13:14

Sentença

•26/08/2018, 09:14

Despacho

•16/05/2018, 18:22