Procedimento Comum Cível 0801623-95.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Partes do Processo

MARGARIDA FREIRES DE BRITO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA

OAB/MA 19599·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

OAB/MA 10860·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARGARIDA FREIRES DE BRITO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:15

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:11

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:52

Juntada de petição

23/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:54

Juntada de petição

30/07/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:30

Recebidos os autos

29/07/2025, 08:30

Juntada de petição

29/07/2025, 08:30

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:15

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:11

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Juntada de petição

23/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:54

Juntada de petição

30/07/2025, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:30

Recebidos os autos

29/07/2025, 08:30

Juntada de petição

29/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/09/2024, 17:14

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:02

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:26

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:26

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:23

Juntada de apelação

18/07/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:24

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/06/2024, 12:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/06/2023, 21:15

Juntada de petição

23/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:24

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:43

Juntada de embargos de declaração

30/03/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2023, 22:47

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:28

Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 16/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:14

Juntada de petição

21/03/2022, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

21/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARIDA FREIRES DE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação do laudo pericial e em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no parágrafo 1º, inciso XIV do Provimento nº. 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMO a partes, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o Laudo pericial juntado aos autos. Lago da Pedra/MA, 14 de março de 2022 CAROLINE ALVES INÁCIO Servidora da 1ª Vara 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0801623-95.2020.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARIDA FREIRES DE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação do laudo pericial e em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no parágrafo 1º, inciso XIV do Provimento nº. 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMO a partes, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o Laudo pericial juntado aos autos. Lago da Pedra/MA, 14 de março de 2022 CAROLINE ALVES INÁCIO Servidora da 1ª Vara 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0801623-95.2020.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:44

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

10/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARIDA FREIRES DE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da decisão do MM. Juiz, 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROC. 0801623-95.2020.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo o dia 14/03/2022, às 09:00 horas, para realização de perícia, intime-se o requerido do agendamento da perícia. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca do comparecimento nata data da perícia. Ficam as partes cientes que as partes poderão apresentar quesitos complementares com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Lago da Pedra/MA, 7 de março de 2022 CAROLINE ALVES INÁCIO Servidora da 1º Vara

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:17

Juntada de petição

17/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARIDA FREIRES DE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da decisão do MM. Juiz, intimo a parte autora, através de seu patrono, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento dos honorários da perícia no valor de RS 200,00 (duzentos reais), que deverá ser realizado através de depósito identificado ou transferência para a conta do perito (Banco do Brasil S/A, agência 1611-X, conta poupança 3573-4, Titular Ricardo de Almeida Machado), bem como no mesmo prazo juntar aos autos o referido comprovante de pagamento. Lago da Pedra/MA, 14 de fevereiro de 2022 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Lago da Pedra 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA PROC. 0801623-95.2020.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:35

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:33

Outras Decisões

11/02/2022, 20:21

Juntada de petição

01/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:08

Juntada de petição

24/11/2021, 15:08

Juntada de petição

22/11/2021, 20:13

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:33

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

21/09/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 11:24

Juntada de petição

14/09/2021, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:45

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:44

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2020, 11:40

Juntada de Ato ordinatório

24/11/2020, 11:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 19:28

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Decisão

•26/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:33

Sentença (expediente)

•01/07/2024, 20:32

Sentença

•28/06/2024, 12:34

Sentença (expediente)

•14/03/2023, 17:16

Sentença

•13/03/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:35

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:30

Decisão

•26/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:33

Sentença (expediente)

•01/07/2024, 20:32

Sentença

•28/06/2024, 12:34

Sentença (expediente)

•14/03/2023, 17:16

Sentença

•13/03/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:33

Decisão

•11/02/2022, 20:21

Despacho

•09/09/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:39

Despacho

•07/10/2020, 19:28