Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000235-36.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FLAVIO MIRANDA DE AMORIN

OAB/MA 17408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:03

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:03

Juntada de petição

16/03/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 17:28

Juntada de petição

01/03/2023, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 22:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA - CPF: 601.446.053-50 (REU)

14/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:32

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:32

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/01/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:45

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:03

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:03

Juntada de petição

16/03/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 17:28

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 11:49

Despacho

•11/01/2023, 10:04

Juntada de petição

01/03/2023, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 22:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA - CPF: 601.446.053-50 (REU)

14/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:32

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:32

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/01/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA em 03/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:06

Publicado Citação em 16/02/2022.

26/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Processo Nº. 0000235-36.2019.8.10.0037 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu (s): ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA; A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO, DRA. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI, TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ, NA FORMA DA LEI. ETC. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ saber a todos que virem o presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita o processo nº 0000235-36.2019.8.10.0037, em que figura o acusado ALDEMAR DA CONCEIÇÃO COSTA, natural Curionópolis-PA, nascido 07/02/1998, RG 034961532008-5 SESP/MA, CPF nº 601.446.053-50, filho de Francisca da Conceição Costa, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. É o presente para CITAR o acusado a fim de tomar ciência e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Art. 396 do CPP), podendo desde logo, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa - inclusive no tocante ao mérito -, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (Art. 396-A do CPP), desde que o faça através de advogado. Ou declarar não ter condições de constituir advogado, hipótese em que será assistido por um Defensor Dativo, para promover sua defesa. Dado e passado nesta cidade de Grajaú/MA, aos 11 de fevereiro de 2022. Juíza de Direito SELECINA HENRIQUE LOCATELLI, Titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú/MA.

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:41

Juntada de Edital

11/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:25

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:24

Juntada de petição

03/02/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 22:55

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de ALDEMAR DA CONCEICAO COSTA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de LUIS FLAVIO MIRANDA DE AMORIN em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:10

Juntada de petição

27/10/2021, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 09:29

Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/10/2021, 15:37

Despacho

•09/02/2022, 14:38

Documento Diverso

•21/10/2021, 15:37