Cumprimento de sentença 0802104-16.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.176,01

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

DAVI CHAVES SOARES

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

ESTER SOUZA DE NOVAIS

OAB/MA 20279·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 10:51

Juntada de informações prestadas

30/04/2026, 10:51

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 18:46

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 10:51

Juntada de informações prestadas

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 18:46

Despacho

•08/08/2025, 09:01

30/04/2026, 10:51

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Juntada de petição

02/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2025, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 11:45

Juntada de petição

22/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Juntada de petição

02/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 09:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 07:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:30

Juntada de decisão

28/06/2025, 21:26

Recebidos os autos

28/06/2025, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:18

Juntada de contrarrazões

22/05/2024, 17:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:42

Juntada de petição

01/02/2024, 18:37

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:57

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:56

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:45

Embargos de declaração acolhidos

19/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:30

Juntada de petição

16/06/2023, 12:57

Juntada de decisão

07/06/2023, 08:42

Recebidos os autos

07/06/2023, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/02/2023, 17:45

Juntada de Ofício

12/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão

22/04/2022, 22:37

Juntada de petição

21/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.

19/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/02/2022 23:59.

19/02/2022, 10:00

Juntada de petição

18/02/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA Processo nº. 0802104-16.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DAVI CHAVES SOARES Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos de declaração opostos em id. 58252406, no prazo legal. P. R. I. Cumpra-se. Porto Franco (MA), quarta-feira, 29 de dezembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:14

Juntada de contrarrazões

26/01/2022, 18:17

Juntada de apelação cível

26/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:16

Juntada de embargos de declaração

15/12/2021, 17:29

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 09:55

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:57

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:32

Juntada de petição

20/10/2021, 12:29

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 08:42

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 08:42

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:30

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:30

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:28

Juntada de petição

11/05/2021, 16:57

Juntada de contestação

29/03/2021, 16:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2021 09:30 1ª Vara de Porto Franco .

09/03/2021, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 13:18

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 13:17

Juntada de diligência

11/02/2021, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 14:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:28

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 08:26

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 09:30 1ª Vara de Porto Franco.

18/01/2021, 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2021, 14:04

Conclusos para decisão

30/09/2020, 22:36

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 22:36

Petição

•22/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:30

Acórdão

•20/05/2025, 10:24

Despacho

•24/07/2024, 15:41

Decisão

•26/06/2024, 17:04

Decisão

•17/06/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:40

Decisão

•19/11/2023, 15:27

Decisão

•06/06/2023, 12:53

Decisão

•06/06/2023, 12:11

Despacho

•06/10/2022, 13:15

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/03/2026, 18:46

Despacho

•08/08/2025, 09:01

Petição

•22/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:30

Acórdão

•20/05/2025, 10:24

Despacho

•24/07/2024, 15:41

Decisão

•26/06/2024, 17:04

Decisão

•17/06/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:40

Decisão

•19/11/2023, 15:27

Decisão

•06/06/2023, 12:53

Decisão

•06/06/2023, 12:11

Despacho

•06/10/2022, 13:15

Despacho

•07/02/2022, 23:14

Sentença

•02/12/2021, 13:00

Despacho

•14/10/2021, 12:46

Documento Diverso

•11/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:17

Despacho

•16/01/2021, 14:04