Cumprimento de sentença 0800150-75.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.164,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

20/06/2024, 11:13

Juntada de petição

20/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:20

Juntada de petição

09/04/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:36

Juntada de petição

22/03/2024, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

05/12/2023, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

05/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Todas as movimentações(144)

Juntada de petição

20/06/2024, 11:13

Juntada de petição

20/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:20

Juntada de petição

09/04/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:00

Juntada de petição

22/03/2024, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

05/12/2023, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

05/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Juntada de protocolo

13/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:29

Juntada de petição

05/10/2023, 12:23

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 14:40

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:35

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:54

Juntada de petição

18/09/2023, 15:39

Juntada de petição

18/09/2023, 13:03

Juntada de petição

16/09/2023, 16:01

Juntada de petição

15/09/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:48

Juntada de petição

03/09/2023, 20:18

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:18

Conta Atualizada

28/08/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

28/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:25

Juntada de petição

08/05/2023, 14:05

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:44

Juntada de petição

18/04/2023, 15:07

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:30

Juntada de petição

27/03/2023, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 14:02

Processo Desarquivado

07/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2023, 14:12

Juntada de petição

08/02/2023, 20:36

Juntada de petição

21/09/2022, 11:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:52

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:16

Juntada de decisão

25/05/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB-MA 9348-A) Agravado: Pedro Merces Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB-PI 5142) Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800150-75.2018.8.10.0029 – CAXIAS Vistos etc. Invoco o artigo 643, caput, do RITJ/MA para não conhecer do presente agravo interno, ante sua manifesta inadmissibilidade. Transcrevo, por oportuno, a referida norma regimental, in verbis: Art. 643. Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do Código de Processo Civil, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. § 1º. Na hipótese do caput considera-se esgotada a via ordinária para efeito de recursos perante os tribunais superiores. In casu, a matéria devolvida no recurso interno versa sobre a interpretação da tese jurídica firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 53.983/2016. Dito isso, e constatando que a parte recorrente não se desincumbiu do ônus de demonstrar a distinção do caso com a referida tese jurídica, tal como prescreve o indigitado dispositivo do RITJ/MA, não há como se dar seguimento ao recurso de agravo interno. Ficam, desde já, prequestionadas as matérias elencadas pela parte agravante para o fim de interposição perante os tribunais superiores. Forte nessas razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro Merces Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB-PI 5142) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB-MA 9348-A) Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800150-75.2018.8.10.0029 – CAXIAS Trata-se de apelação cível interposta por Pedro Merces em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias nos autos da ação movida em desfavor do Banco do Brasil S/A, que julgou

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2022, 22:49

Juntada de Ofício

10/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:08

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 11:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art. LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 ( Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800150-75.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: PEDRO MERCES Advogado/Autoridade do(a)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 09:22

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:42

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:22

Juntada de petição

06/12/2021, 20:14

Publicado Sentença (expediente) em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 05:04

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

18/10/2021, 10:49

Juntada de petição

15/10/2021, 18:19

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2021.

26/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:29

Juntada de Certidão

26/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de PEDRO MERCES em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:10

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 08:32

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 08:26

Juntada de Certidão

23/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:41

Juntada de contestação

25/02/2021, 13:04

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2021, 15:55

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:21

Recebidos os autos

03/11/2020, 11:15

Juntada de Petição (outras)

03/11/2020, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2020, 15:09

Juntada de Ofício

28/09/2020, 17:30

Juntada de Certidão

28/09/2020, 11:22

Juntada de Certidão

25/09/2020, 20:45

Juntada de contrarrazões

01/09/2020, 21:25

Juntada de protocolo

04/08/2020, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:20

Conclusos para decisão

26/06/2020, 22:17

Juntada de Certidão

26/06/2020, 22:17

Juntada de apelação cível

25/06/2020, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2020, 18:16

Indeferida a petição inicial

12/06/2020, 16:14

Conclusos para decisão

08/06/2020, 21:21

Juntada de Certidão

08/06/2020, 21:21

Juntada de petição

27/03/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 05:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2020, 14:49

Conclusos para despacho

25/02/2020, 12:20

Decorrido prazo de PEDRO MERCES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 10:06

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

27/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 14:11

Juntada de petição

05/09/2018, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2018, 13:58

Outras Decisões

20/08/2018, 15:22

Conclusos para decisão

12/01/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 11:48

Cálculo

•05/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:35

Sentença

•26/09/2023, 15:31

Despacho

•06/09/2023, 11:48

Despacho

•18/05/2023, 17:05

Despacho

•24/04/2023, 14:52

Despacho

•23/02/2023, 09:35

Decisão (expediente)

•29/04/2022, 11:53

Decisão

•29/04/2022, 11:50

Decisão (expediente)

•05/04/2022, 11:31

Decisão

•05/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:42

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:00

Cálculo

•05/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:35

Sentença

•26/09/2023, 15:31

Despacho

•06/09/2023, 11:48

Despacho

•18/05/2023, 17:05

Despacho

•24/04/2023, 14:52

Despacho

•23/02/2023, 09:35

Decisão (expediente)

•29/04/2022, 11:53

Decisão

•29/04/2022, 11:50

Decisão (expediente)

•05/04/2022, 11:31

Decisão

•05/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:42

Sentença (expediente)

•10/11/2021, 05:04

Sentença (expediente)

•10/11/2021, 05:04

Sentença

•09/11/2021, 15:50

Despacho

•18/09/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 08:26

Despacho

•03/02/2021, 11:14

Decisão (expediente)

•05/10/2020, 13:14

Decisão

•05/10/2020, 13:01

Despacho

•01/10/2020, 08:30

Despacho

•30/06/2020, 11:20

Sentença

•12/06/2020, 16:14

Decisão

•23/03/2020, 14:49

Decisão (expediente)

•28/08/2018, 13:58

Decisão

•20/08/2018, 15:22