Execução de Título Extrajudicial 0800116-80.2016.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800116-80.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FONTANA PALAVRO - RS73270, PATRICIA ZARDO - RS103785 PARTE RÉ: R4X COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FONTANA PALAVRO - RS73270, PATRICIA ZARDO - RS103785, da sentença ID nº 60779687, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0800116-80.2016.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida pela INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE em face de R4X COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA-ME, no valor de R$ 6.141,05. Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente comparece nos autos para pedir a desistência da ação, em razão da ausência de bens para satisfação do crédito perseguido (ID 36164210). A execução corre no interesse do credor. Considerando que consta dos autos notícia que a parte exequente não tem mais interesse no prosseguimento do processo, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência formulada pelo exequente, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte exequente. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Não cabe ao credor o pagamento de honorários advocatícios, em decorrência da desistência da ação pelo fato de não ter localizado bens do devedor, levando em consideração os princípios da causalidade, da efetividade, da boa-fé e da cooperação. (Precedentes: REsp n. 1.744.492/PR e REsp 1.675.741/PR, AREsp: 1568332 GO 2019/0247209-8). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas-MA, 11 de fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 14/02/2022 09:22:21 ". Balsas 14/02/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.

15/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA em 21/09/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de PATRICIA ZARDO em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE FONTANA PALAVRO em 14/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Todas as movimentações(124)

legal

Todos os documentos(17)