Cumprimento de sentença 0801450-16.2017.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.931,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS ALVES MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Autor

JOAO FERNANDES FREIRE NETO

OAB/MA 3546·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES SEKEFF FREIRE

OAB/MA 14667·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS ALVES MATOS

OAB/MA 8753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:00

Juntada de termo

15/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:00

Juntada de termo

15/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:48

Decisão

•23/03/2026, 11:00

07/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:37

Indeferido o pedido de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS - CPF: 444.633.403-49 (EXECUTADO)

23/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:53

Juntada de termo

06/10/2025, 11:52

Juntada de petição

29/09/2025, 12:04

Juntada de petição

24/09/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:05

Juntada de petição

28/07/2025, 08:36

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:06

Juntada de termo

09/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

12/03/2025, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 04:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:49

Juntada de termo

17/02/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:44

Juntada de petição

11/02/2025, 21:52

Juntada de petição

11/02/2025, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

08/11/2024, 22:14

Juntada de termo

08/11/2024, 22:14

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:38

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:37

Juntada de petição

24/06/2024, 11:49

Juntada de petição

11/06/2024, 15:47

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:36

Juntada de petição

07/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:01

Juntada de Certidão

05/05/2024, 21:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:39

Juntada de termo

19/04/2024, 11:38

Juntada de petição

18/04/2024, 18:10

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:53

Juntada de petição

10/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:24

Processo Desarquivado

08/03/2024, 15:24

Juntada de termo

08/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 07/03/2022

30/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 07/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:01

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 09:52

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801450-16.2017.8.10.0059 Demandante: ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME Demandado: ANTONIO MARCOS ALVES MATOS VISTOS EM CORREIÇÃO. SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 51629725), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 59471823. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 25 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801450-16.2017.8.10.0059 Demandante: ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME Demandado: ANTONIO MARCOS ALVES MATOS VISTOS EM CORREIÇÃO. SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 51629725), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 59471823. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 25 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

22/01/2022, 10:16

Juntada de termo

22/01/2022, 10:15

Juntada de Certidão

22/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:48

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 14:39

Juntada de penhora não realizada

09/12/2020, 14:38

Juntada de petição

25/11/2020, 16:46

Juntada de protocolo BACENJUD

24/09/2020, 16:59

Juntada de petição

24/09/2020, 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 01/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 14:18

Conta Atualizada

02/04/2020, 14:17

Juntada de Certidão

31/03/2020, 12:20

Juntada de petição

31/03/2020, 09:58

Juntada de Certidão

30/03/2020, 17:46

Juntada de petição

23/12/2019, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:52

Juntada de petição

21/09/2018, 11:19

Juntada de petição

21/09/2018, 11:10

Juntada de petição

21/09/2018, 10:58

Conclusos para despacho

25/04/2018, 09:32

Processo Desarquivado

25/04/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 15:45

Arquivado Definitivamente

02/04/2018, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2018, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 30/03/2018 23:59:59.

31/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 10:32

Julgado procedente o pedido

07/03/2018, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:32

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 09:11

Juntada de Certidão

02/02/2018, 09:10

Juntada de Petição de certidão

02/02/2018, 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/02/2018 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

01/02/2018, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 14:28

Expedição de Mandado

15/05/2017, 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/02/2018 11:20.

12/05/2017, 14:59

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 14:59

Despacho

•02/09/2025, 09:39

Despacho

•15/05/2025, 11:51

Despacho

•28/02/2025, 04:03

Despacho

•05/02/2025, 17:03

Despacho

•24/10/2024, 16:44

Despacho

•03/05/2024, 08:16

Despacho

•11/03/2024, 16:53

Sentença

•25/01/2022, 15:33

Despacho

•29/10/2019, 17:52

Documento Diverso

•21/09/2018, 11:10

Petição

•21/09/2018, 10:58

Sentença

•07/03/2018, 15:51