Cumprimento de sentença 0800072-74.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Partes do Processo

ROSA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ

OAB/MA 4164·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ROSA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

20/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

20/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

19/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 17/06/2025.

19/06/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 23:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025

13/06/2025, 23:40

Juntada de petição

19/05/2025, 15:17

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Juntada de petição

09/05/2025, 04:06

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

20/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

20/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

19/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 17/06/2025.

19/06/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 23:41

Decisão

•04/04/2025, 16:05

13/06/2025, 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 23:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025

13/06/2025, 23:40

Juntada de petição

19/05/2025, 15:17

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Juntada de petição

09/05/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

23/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

23/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 15:24

Outras Decisões

04/04/2025, 16:05

Juntada de petição

19/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:39

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:34

Publicado Sentença (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:47

Publicado Sentença (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2024, 19:44

Conclusos para decisão

12/09/2024, 22:37

Juntada de Certidão

12/09/2024, 22:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 16:13

Juntada de petição

04/08/2024, 17:48

Juntada de embargos de declaração

31/07/2024, 09:10

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:11

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 10:20

Juntada de petição

23/07/2024, 10:57

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 10:26

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

25/10/2023, 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 14:30, Vara Única de Urbano Santos.

24/10/2023, 14:45

Juntada de réplica à contestação

24/10/2023, 14:29

Juntada de contestação

23/10/2023, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 21:35

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:53

Audiência Una designada para 24/10/2023 14:30 Vara Única de Urbano Santos.

06/07/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:07

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 10:13

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 10:12

Juntada de petição

23/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSA COSTA DOS SANTOS, Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 REQUERIDO: DEMANDADO: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 14 de Fevereiro de 2022 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, MAT. 161315 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AVENIDA MANOEL INACIO, 180, CENTRO, e-mail [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800072-74.2020.8.10.0138

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSA COSTA DOS SANTOS, Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB/MA 4164 REQUERIDO: DEMANDADO: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 14 de Fevereiro de 2022 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, MAT. 161315 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AVENIDA MANOEL INACIO, 180, CENTRO, e-mail [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800072-74.2020.8.10.0138

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:15

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:12

Juntada de despacho

10/02/2022, 12:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/05/2021, 13:40

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2021, 14:27

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:34

Juntada de Certidão

09/07/2020, 13:34

Juntada de contrarrazões

07/07/2020, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 11:31

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 11:30

Juntada de Certidão

18/06/2020, 11:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:24

Juntada de recurso inominado

14/05/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2020, 19:57

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 08:56

Sentença (expediente)

•09/12/2024, 13:01

Sentença (expediente)

•09/12/2024, 13:01

Sentença

•25/11/2024, 19:44

Sentença (expediente)

•25/07/2024, 10:20

Sentença (expediente)

•25/07/2024, 10:20

Sentença

•23/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:53

Despacho

•23/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:12

Acórdão

•02/12/2021, 22:02

Despacho

•17/11/2021, 18:32

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 23:41

Decisão

•04/04/2025, 16:05

Sentença (expediente)

•09/12/2024, 13:01

Sentença (expediente)

•09/12/2024, 13:01

Sentença

•25/11/2024, 19:44

Sentença (expediente)

•25/07/2024, 10:20

Sentença (expediente)

•25/07/2024, 10:20

Sentença

•23/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:53

Despacho

•23/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:12

Acórdão

•02/12/2021, 22:02

Despacho

•17/11/2021, 18:32

Decisão

•01/02/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:30

Sentença

•07/05/2020, 19:57