Execução Fiscal 0017986-53.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/1996

Valor da Causa

R$ 5.060,60

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DE JESUS NUNES

OAB/MA 4269·CPF·Representa: Réu

EDNA ARAUJO AIRES

OAB/MA 3081·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA

CPF

Reu

M S SILVA SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 03/02/2023

17/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de M S SILVA SOUZA - ME em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 07:39

Juntada de petição

18/01/2023, 13:43

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 15:55

Juntada de Certidão

08/11/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

22/10/2022, 15:10

Juntada de termo

22/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

22/10/2022, 15:05

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 03/02/2023

17/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de M S SILVA SOUZA - ME em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 07:39

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 15:51

Despacho

•25/11/2021, 09:11

18/01/2023, 13:43

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 15:55

Juntada de Certidão

08/11/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

22/10/2022, 15:10

Juntada de termo

22/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

22/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:21

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): M S SILVA SOUZA - ME e MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA ADVOGADO(S): MANOEL DE JESUS NUNES OAB-MA:4269 e EDNA ARAUJO AIRES OAB-MA: 3081 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0017986-53.1996.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 10:36

Desentranhado o documento

14/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:11

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:56

Juntada de Certidão

18/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de M S SILVA SOUZA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de M S SILVA SOUZA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 12:59

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2021, 15:15

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:58