Cumprimento de sentença 0801113-83.2017.8.10.0008 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801113-83.2017.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 09:00

Juntada de termo

24/05/2022, 08:54

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSANE ARAUJO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801113-83.2017.8.10.0008 | PJE

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 13:00

Juntada de termo

05/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 12:28

Conclusos para decisão

28/04/2022, 07:24

Juntada de termo

28/04/2022, 07:23

Juntada de petição

27/04/2022, 16:01

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 09:33

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 19:41

Despacho

•12/04/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB/MA 10527-A) RECORRIDA(S): ROSANE ARAÚJO NASCIMENTO ADVOGADO(A): IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JÚNIOR (OAB/MA 5.727) RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO ACÓRDÃO Nº 54 /2022-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – MULTA. Os embargos de declaração são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal” (art. 48 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC). Os vícios apontados suscetíveis de serem afastados, por meio de embargos declaratórios, devem ser os contidos entre os termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado. Seriam requisitos indispensáveis para o conhecimento e provimento do referido recurso a presença de, pelo menos, um deles: omissão (ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradição (ideias contrárias a respeito da decisão analisada); obscuridade, (não fica claro qual seria a sua posição em relação à questão controvertida); dúvida (pela leitura da decisão, ou de algum ponto específico, a parte tem dúvidas a cerca da real posição do magistrado, em virtude de uma manifestação confusa). Os Embargantes alegam que a decisão colegiada proferida considerou equivocadamente a gradação da lesão. Cito: […] estamos diante de nítida contradição, tendo em vista que, apesar da respeitável decisão reconhecer que a debilidade se deu no joelho direito com grau de perda residual/discreto (10%), entendeu por DESCONSIDERAR a GRADUAÇÃO apontada no Laudo do IML, aplicando repercussão MÉDIA, ao analisar critérios subjetivos da lesão. Seguem afirmando ainda que “não cabe ao Julgador estabelecer qual o grau da debilidade. Tal atribuição é exclusiva do médico”. Pois bem. O acórdão foi devidamente fundamentado. Teve como referência tanto o laudo quanto as circunstâncias do caso. A fixação do grau da lesão teve como referência o laudo. As circunstâncias levadas em consideração foram estabelecidas pelo próprio legista e não pelo julgador. Dos fundamentos deduzidos nos embargos acima relatados, denota-se a insatisfação e o inconformismo dos recorrentes única e exclusivamente com o conteúdo da decisão prolatada pela Turma Recursal, incapazes, portanto, de ensejar a medida por ele escolhida. Embargos conhecidos, mas inacolhidos, mantendo-se o acórdão embargado, por seus fundamentos. Aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, como previsto no parágrafo único, do art. 1.026, § 2º, do CPC, diante da natureza protelatória do recurso. ACÓRDÃO Acórdão - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022 RECURSO Nº: 0801113-83.2017.8.10.0008 ORIGEM: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. decidem os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento, bem como aplicar aos Embargantes, em favor do embargado, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, fazendo-o com respaldo no art. 1.026, § 2º, do CPC. Votaram, além do relator, os MM. Juízes Talvick Afonso Atta de Freitas e Cristiana de Sousa Ferraz Leite. Sessão virtual da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís, 25 de janeiro de 2022. JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

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