Execução Fiscal 0800227-17.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.102.914,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809001-07.2018.8.10.0040

30/01/2025, 16:10

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:31

Juntada de Ofício

16/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:01

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:29

Juntada de petição

03/06/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:30

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809001-07.2018.8.10.0040

30/01/2025, 16:10

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 16:10

Despacho

•16/01/2024, 14:49

21/03/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:31

Juntada de Ofício

16/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:01

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:29

Juntada de petição

03/06/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:30

Juntada de petição

04/03/2022, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

26/02/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296 -A, Mercadinho, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] - CEP 65901-350 ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800227-17.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME Intimo o autor/exequente para manifestar-se, acerca do(s) id 57994752, informando dados bancários para transferência ou outra forma de levantamento dos valores a serem desbloqueados, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:28

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:27

Juntada de petição

11/02/2022, 16:36

Juntada de petição

22/12/2021, 17:24

Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 08:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 19:14

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:20

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:20

Juntada de petição

23/08/2021, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:13

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:42

Juntada de protocolo

03/06/2021, 13:12

Juntada de petição

31/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2021, 12:41

Declarada incompetência

04/02/2021, 13:29

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:50

Juntada de petição

26/05/2020, 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 16:48

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 08:55

Conclusos para despacho

11/01/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:27

Decisão (expediente)

•15/12/2021, 07:59

Decisão

•10/12/2021, 19:14

Despacho

•04/08/2021, 16:13

Documento Diverso

•31/05/2021, 17:08

Despacho

•26/03/2021, 10:06

Decisão

•04/02/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:48

Despacho

•18/03/2019, 08:56