Cumprimento de sentença 0802142-82.2019.8.10.0014 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802142-82.2019.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:59

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 01:12

Juntada de termo

30/06/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 DEMANDADO: RIBAS & GAMBINI SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR - MA18023-A, IGOR LUIS BARBOZA CHAMME - SP252269 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (OAB 18023-MA), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269-SP), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 69554573, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não embargou a execução, consoante id 69449052. Contudo, apresentou petição questionando o excesso de penhora no id 67213388. De outro lado, a parte autora solicitou a transferência do montante penhorado para conta de seu advogado. Decido. Conforme certificado no id 69449052, o excesso constante na tela do SISBAJUD de id 67458616 foi desbloqueado da conta do BANCO BRADESCO, no valor de R$ 65.196,49(sessenta e cinco mil cento e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos). Desse modo, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802142-82.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: THIAGO BANGOIM SALES Advogado/Autoridade do(a) intime-se a requerida para tomar conhecimento da certidão constante no id 69449052, no prazo de 05 dias. Ademais, oficie-se o Banco do Brasil S/A para, promover a transferência do montante penhorado de R$ 65.196,49 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) para conta indicada pelo requerente (ID 69322750 ), qual seja: RODRIGO CÉSAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA; CPF 876.013.463-15, BANCO DO BRASIL S/A (001)AGÊNCIA 0020-5; CONTA CORRENTE 81.799.6 Após a transferência e não havendo outra manifestação no prazo de 05 dias, arquive-se o feito. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 27 de junho de 2022. GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:38

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:05

Juntada de Ofício

21/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:41

Juntada de termo

20/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:53

Juntada de petição

16/06/2022, 17:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 10:23

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 11:08

Despacho

•17/03/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 DEMANDADO: RIBAS & GAMBINI SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR - MA18023 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR (OAB 18023-MA), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 62872584, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal e o trânsito em julgado, adotem as seguintes providências: Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802142-82.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: THIAGO BANGOIM SALES Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte demandada, para pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de execução acrescida da multa de 10%( dez por cento) prevista no art. 523 do CPC. Acaso não haja o cumprimento voluntário, atualize-se o débito e proceda-se penhora via SISBAJUD, com acréscimo da multa acima mencionada. Caso haja insuficiência de saldo na conta bancária da devedora, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens a penhora e sua localização, sob pena de arquivamento. Efetivada a constrição, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s). No caso de não apresentação de impugnação dentro do prazo ou concordância com o bloqueio, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte autora, após o prazo legal. Por outro lado, no caso de cumprimento voluntário, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o valor depositado voluntariamente pela requerida. Com a concordância expressa, determino a expedição de alvará ou ofício ao Banco do Brasil a fim de transferir a quantia depositada para conta indicada, caso a parte autora ou seu advogado informem seus dados bancários e opte por receber o valor por esta via. Fica advertida a parte, que somente é permitida à transferência para conta de titularidade da própria parte demandante, ou de seu advogado, caso este último tenha procuração com poderes especiais para tanto, nos termos do art. 105 do CPC. No caso de alvará, intime-se o requerente para recebimento. Liberado o valor e não havendo outra manifestação, arquivem-se. Havendo discordância do valor depositado, encaminhem-se os autos ao setor de cálculo para apurar eventual saldo remanescente e, em caso positivo, intime-se a requerida para pagar a quantia devida, no prazo de 10(dez) dias sob pena de execução. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 17 de março de 2022. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: RIBAS & GAMBINI SERVIÇO ADMINISTRATIVO LTDA - ME ADVOGADO(A): FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JÚNIOR (OAB/MA 18.023) RECORRIDO: THIAGO BANGOIM SALES ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA (OAB/MA 6.127) RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO ACÓRDÃO Nº 53 /2022-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – MULTA. Os embargos de declaração são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal” (art. 48 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC). Os vícios apontados suscetíveis de serem afastados, por meio de embargos declaratórios, devem ser os contidos entre os termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado. Seriam requisitos indispensáveis para o conhecimento e provimento do referido recurso a presença de, pelo menos, um deles: omissão (ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradição (ideias contrárias a respeito da decisão analisada); obscuridade, (não fica claro qual seria a sua posição em relação à questão controvertida); dúvida (pela leitura da decisão, ou de algum ponto específico, a parte tem dúvidas a cerca da real posição do magistrado, em virtude de uma manifestação confusa). O Embargante alega que a decisão colegiada proferida foi omissa, ao deixar de se manifestar sobre a alegação de cerceamento de defesa. Segundo consta no recurso, a rejeição do pedido de prazo para juntada da carta foi uma preliminar arguida no recurso objetivando a anulação da sentença por cerceamento de defesa. Porém, não foi apreciada no julgamento colegiado. Pois bem. O acórdão foi devidamente fundamentado. O item 5 do acórdão é bem específico ao rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa. Conforme consta no referido item, não houve pedido de prazo para juntada da carta de preposição. Desse modo, não há cerceamento de defesa com a decretação da revelia se a parte Demandada não pediu prazo. Dos fundamentos deduzidos nos embargos acima relatados, denota-se a insatisfação e o inconformismo do recorrente única e exclusivamente com o conteúdo da decisão prolatada pela Turma Recursal, incapazes, portanto, de ensejar a medida por ele escolhida. Embargos conhecidos, mas inacolhidos, mantendo-se o acórdão embargado, por seus fundamentos. Aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, como previsto no parágrafo único do art. 1.026, § 2º, do CPC, diante da natureza protelatória do recurso. ACÓRDÃO Acórdão - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022 RECURSO Nº: 0802142-82.2019.8.10.0014 ORIGEM: 9° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. decidem os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento, bem como aplicar à embargante, em favor do embargado, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, fazendo-o com respaldo no art. 1.026, § 2º, do CPC. Votaram, além do relator, os MM. Juízes Talvick Afonso Atta de Freitas e Cristiana de Sousa Ferraz Leite. Sessão virtual da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís, 25 de janeiro de 2022. JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

15/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

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