Execução de Título Extrajudicial 0801141-12.2021.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801141-12.2021.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2022, 10:52

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 Requerido: HERACLITO SOUSA PIRES S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801141-12.2021.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 60769105, petição que informa a celebração de transação extrajudicial entre as partes que o executado confessa uma dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 3.703,70 (três mil setecentos e três reais e setenta centavos), relativa a débitos de obrigações condominiais do Apartamento 207, Bloco 05, comprometendo-se a pagá-la em 11 (onze) prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com vencimento para o dia 11/02/2022 e as demais no importe de R$ 320,37 (trezentos e vinte reais e trinta e sete centavos), com o vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à homologação da transação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, bem como os princípios que norteiam o direito civil e, notadamente, a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID 60769105, que integra esta sentença, nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:50

Homologada a Transação

14/02/2022, 10:48

Juntada de petição

11/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:23

Juntada de termo

07/02/2022, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2022, 14:22

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

21/01/2022, 12:05

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:40

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 10:48

Despacho

•10/12/2021, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Publicado Intimação em 17/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

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