Cumprimento de sentença 0802372-03.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 35.573,78

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

14/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:57

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

14/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:46

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:01

Juntada de petição

01/08/2025, 09:41

Juntada de petição

01/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:08

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 08:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:45

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2025, 09:45

Processo Desarquivado

10/02/2025, 09:44

Juntada de petição

26/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:53

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

28/02/2023, 19:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

10/02/2023, 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 10:21

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 18/11/2022

12/01/2023, 09:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 16:50

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 21:19

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:19

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:19

Juntada de réplica à contestação

17/08/2022, 10:31

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802372-03.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: MARIA HELENA MACHADO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - MA4613-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre a Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:31

Juntada de contestação

21/07/2022, 09:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 16:44

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:38

Juntada de petição

13/05/2022, 10:38

Juntada de petição

11/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:37

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802372-03.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: MARIA HELENA MACHADO PEREIRA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. Requereu a parte autora dilação de prazo por 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação exarada n

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:01

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:00

Juntada de petição

18/03/2022, 10:23

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802372-03.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A REU: MARIA HELENA MACHADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Const Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:35

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:03

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 20:30

Juntada de petição

28/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802372-03.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: MARIA HELENA MACHADO PEREIRA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que houve a apreensão do veículo alienado fiduciariamente, contudo, não

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:45

Juntada de petição

14/02/2022, 16:30

Juntada de petição

14/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:50

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:50

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 12:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

28/01/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802372-03.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: MARIA HELENA MACHADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constitui Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 10:52

Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:15

Juntada de petição

20/01/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802372-03.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: MARIA HELENA MACHADO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando a realização das pesquisas, conforme telas anexas, de ordem fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o pr Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:15

Juntada de petição

20/10/2021, 16:31

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:30

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:09

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:09

Juntada de petição

05/10/2021, 09:01

Juntada de petição

05/10/2021, 08:56

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:22

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 19:19

Juntada de petição

24/09/2021, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:36

Juntada de termo

02/09/2021, 11:38

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 18:02

Juntada de Carta ou Mandado

02/07/2021, 15:35

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 19:24

Juntada de petição

18/05/2021, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:44

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 00:37

Juntada de

27/04/2021, 15:03

Juntada de petição

26/04/2021, 08:48

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:25

Conclusos para despacho

07/04/2021, 22:24

Juntada de Certidão

07/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:21

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 11:29

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2021, 11:27

Juntada de certidão

10/02/2021, 08:39

Expedição de Carta precatória.

24/11/2020, 12:18

Juntada de Carta precatória

23/11/2020, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 08:19

Conclusos para despacho

03/11/2020, 19:10

Juntada de certidão

03/11/2020, 19:10

Juntada de petição

22/10/2020, 17:43

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

21/09/2020, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:00

Juntada de petição

21/07/2020, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:11

Juntada de Certidão

10/07/2020, 10:10

Juntada de petição

09/07/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 20:25

Juntada de Carta ou Mandado

08/07/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:55

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 10:51

Juntada de certidão

06/07/2020, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 09:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 22:07

Juntada de certidão

03/06/2020, 22:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 12:09

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2020, 21:42

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2020, 12:42

Juntada de certidão

21/02/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 17:28

Juntada de Mandado

19/02/2020, 16:20

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 09:37

Juntada de petição

13/02/2020, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 12:05

Juntada de Ato ordinatório

27/01/2020, 11:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO PEREIRA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 11:55

Juntada de diligência

09/01/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 15:35

Juntada de Mandado

03/12/2019, 15:10

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2019, 09:22

Juntada de petição

03/07/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:22

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:05

Juntada de certidão

25/06/2019, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 03:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 11:01

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2019, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2019, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2019, 12:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO PEREIRA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 00:45

Expedição de Mandado

29/11/2018, 15:09

Juntada de Mandado

29/11/2018, 11:49

Juntada de ato ordinatório

28/11/2018, 15:40

Juntada de petição

27/11/2018, 11:26

Juntada de diligência

08/09/2018, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2018, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2018, 13:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO PEREIRA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:18

Expedição de Mandado

06/06/2018, 11:10

Juntada de Mandado

21/05/2018, 10:46

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2018, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica

23/04/2018, 11:17

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2018, 14:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO PEREIRA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 15:37

Expedição de Mandado

16/02/2018, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2018, 14:42

Concedida a Medida Liminar

15/02/2018, 17:48

Conclusos para despacho

15/02/2018, 12:26

Juntada de certidão

15/02/2018, 12:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/02/2018, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:52

Conclusos para decisão

23/01/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:08

Despacho

•03/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:50

Sentença

•14/10/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:38

Despacho

•06/04/2022, 12:16

Despacho

•21/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:03

Despacho

•14/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:34

Todos os documentos(38)

Decisão

•03/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:08

Despacho

•03/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:50

Sentença

•14/10/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:38

Despacho

•06/04/2022, 12:16

Despacho

•21/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:03

Despacho

•14/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:34

Despacho

•06/10/2021, 11:30

Despacho

•27/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:03

Despacho

•08/04/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 11:27

Despacho

•04/11/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 09:55

Despacho

•10/07/2020, 12:44

Despacho

•06/07/2020, 17:55

Despacho

•04/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 21:42

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:22

Despacho

•25/06/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 14:35

Decisão

•15/02/2018, 17:48

Despacho

•24/01/2018, 09:52