Procedimento Comum Cível 0021707-46.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 28.253,52

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:14

Sentença

•19/12/2025, 11:51

12/02/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de apelação

28/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2025, 07:09

Não conhecidos os embargos de declaração

23/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:51

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:31

Juntada de embargos de declaração

07/07/2025, 19:52

Juntada de petição

07/07/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 23:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:25

Juntada de petição

28/04/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:00

Juntada de embargos de declaração

31/03/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

30/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.

30/03/2025, 00:22

Juntada de petição

28/03/2025, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:52

Juntada de petição

18/09/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 19:43

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:02

Juntada de embargos de declaração

16/07/2024, 19:04

Juntada de petição

11/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 10:38

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 10:10

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:35

Juntada de petição

14/07/2023, 10:56

Juntada de embargos de declaração

28/06/2023, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2023, 09:28

Juntada de petição

07/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:23

Juntada de petição

29/09/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021707-46.2015.8.10.0001. AUTOR: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO COSTA GONCALVES - MA18445-A, VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA - MA971-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 26 de julho de 2022 SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:30

Juntada de petição

02/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:25

Juntada de volume

05/06/2022, 15:49

Juntada de volume

05/06/2022, 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA e VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA ADVOGADO: RICARDO COSTA GONÇALVES ( OAB 18445-MA ) e VANESSA MAIA SOUSA CASTRO ( OAB 11597-MA ) e VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA ( OAB 971-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº 21707-46.2015.8.10.0001 DECISÃO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0021707-46.2015.8.10.0001 (233282015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos em correição Em análise da petição de fl. 211/214, verifico que assiste razão ao autor, porquanto que não consta o nome do autor na qualidade de advogado na publicação da decisão, não obstante o autor ter atendido ao disposto no art. 106 do CPC quando da oposição dos embargos de declaração. Assim, chamo o feito à ordem para restituir o prazo recursal ao autor, a contar da intimação desta decisão. São Luís, 17 de janeiro de 2022 MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Resp: 133439

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA e VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA ADVOGADO: RICARDO COSTA GONÇALVES ( OAB 18445-MA ) e VANESSA MAIA SOUSA CASTRO ( OAB 11597-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO Processo nº 21707-46.2015.8.10.0001 DECISÃO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0021707-46.2015.8.10.0001 (233282015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos em correição Em análise da petição de fl. 211/214, verifico que assiste razão ao autor, porquanto que não consta o nome do autor na qualidade de advogado na publicação da decisão, não obstante o autor ter atendido ao disposto no art. 106 do CPC quando da oposição dos embargos de declaração. Assim, chamo o feito à ordem para restituir o prazo recursal ao autor, a contar da intimação desta decisão. São Luís, 17 de janeiro de 2022 MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Resp: 133439

15/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:52

Sentença

•23/10/2025, 11:09

Sentença

•30/06/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:00

Sentença

•21/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:52

Sentença

•05/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:08

Sentença

•22/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:38