Procedimento Comum Cível 0801246-10.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 14/03/2023

08/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 17:56

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 08:06

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 14/03/2023

08/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 15:34

Despacho

•05/12/2022, 13:06

19/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 17:56

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 08:06

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:22

Publicado Intimação em 08/12/2022.

09/01/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

09/01/2023, 21:02

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:55

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:17

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 23:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:23

Juntada de petição

11/10/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 09:22

Outras Decisões

06/10/2022, 22:38

Juntada de petição

20/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:06

Realizado cálculo de custas

29/06/2022, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

29/06/2022, 16:44

Juntada de petição

28/06/2022, 11:15

Juntada de petição

28/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:41

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 16/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2022, 12:38

Realizado cálculo de custas

07/06/2022, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

07/06/2022, 11:44

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983, MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA - MA17337-A, para levantamento do Alvará da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022. Intimação - Processo n.º 0801246-10.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

25/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:40

Juntada de petição

20/05/2022, 16:08

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983, MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA - MA17337-A, para que, indique nos autos uma conta de titularidade da autora para a qual deve ser realizada a transferência, caso a parte autora requeira a transferência dos valores que lhe cabem e para que recolha as custas do selo do Alvará judicial referente aos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. Intimação - Processo n.º 0801246-10.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:45

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 08:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:05

Juntada de petição

06/05/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983, MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA - MA17337-A, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias se concorda com o valor pago pelo requerido de ID: 66141618. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. Intimação - Processo n.º 0801246-10.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

05/05/2022, 12:20

Conta Atualizada

05/05/2022, 12:20

Juntada de petição

04/05/2022, 16:45

Juntada de petição

22/04/2022, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2022, 09:42

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:43

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A,para que efetue o pagamento do crédito conforme cálculos de id.61020722, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme estabelece o art. 523, do CPC, e ainda honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, § 1º do CPC, conforme decisão de ID:Considerando o trânsito em julgado desta lide, bem como que o exequente requereu o pedido de cumprimento de sentença, Intimação - Processo n.º 0801246-10.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte sucumbente para que efetue o pagamento do crédito conforme cálculos de id.61020722, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme estabelece o art. 523, do CPC, e ainda honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, § 1º do CPC.Caso o réu não efetue o pagamento, proceda-se a penhora on-line do valor da condenação já acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, do CPC.Realizada a penhora, intime-se imediatamente o requerido, na pessoa de seu advogado, ou na falta, o representante legal, ou pessoalmente, por edital, por mandado ou pelo correio, cientificando-a de que poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias.No mais, intime-se para que recolha as custas finais. Em não havendo o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda à inscrição junto ao FERJ.Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito da 2ª Vara.. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 23 de Março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:28

Outras Decisões

17/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:36

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:36

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 13:21

Juntada de petição

15/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983, MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA - MA17337-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. Intimação - Processo n.º 0801246-10.2019.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:30

Juntada de despacho

12/02/2022, 11:01

Recebidos os autos

12/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2021, 08:39

Juntada de Ofício

22/04/2021, 15:53

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 10:58

Juntada de contrarrazões

10/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:26

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:59

Juntada de apelação cível

17/02/2021, 15:06

Juntada de apelação cível

10/02/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 19:56

Julgado procedente o pedido

23/11/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 17:38

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 12:29

Juntada de petição

10/12/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:21

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:54

Juntada de Certidão

21/10/2019, 09:54

Juntada de petição

18/10/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 17:31

Juntada de diligência

10/10/2019, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 09:42

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 10:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/09/2019 08:30 2ª Vara de Santa Inês .

09/09/2019, 09:29

Juntada de protocolo

06/09/2019, 11:51

Juntada de contestação

05/09/2019, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2019, 17:20

Juntada de diligência

23/08/2019, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 14:30

Audiência conciliação designada para 09/09/2019 08:30 2ª Vara de Santa Inês.

22/08/2019, 14:25

Outras Decisões

14/08/2019, 23:32

Conclusos para decisão

23/05/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 14:46

Decisão

•06/10/2022, 22:38

Despacho

•10/05/2022, 14:45

Decisão

•17/03/2022, 12:06

Petição

•15/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:30

Decisão (expediente)

•14/12/2021, 12:45

Decisão

•09/12/2021, 12:05

Despacho

•14/07/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 10:58

Sentença

•23/11/2020, 17:12

Despacho

•09/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:09

Ata da Audiência

•09/09/2019, 09:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/02/2023, 15:34

Despacho

•05/12/2022, 13:06

Decisão

•06/10/2022, 22:38

Despacho

•10/05/2022, 14:45

Decisão

•17/03/2022, 12:06

Petição

•15/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:30

Decisão (expediente)

•14/12/2021, 12:45

Decisão

•09/12/2021, 12:05

Despacho

•14/07/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 10:58

Sentença

•23/11/2020, 17:12

Despacho

•09/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:09

Ata da Audiência

•09/09/2019, 09:29

Decisão

•14/08/2019, 23:32