Cumprimento de sentença 0826933-28.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 49.890,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

ELIANE SANTOS LEITE SIMEAO

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Terceiro

VOLKSWAGEM

Terceiro

TARGET VEICULOS

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 11548·CPF·Representa: Autor

SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ

OAB/MA 11308·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 1494·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIANE SANTOS LEITE SIMEAO

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Terceiro

VOLKSWAGEM

Terceiro

TARGET VEICULOS

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

TARGET VEICULOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de TARGET VEICULOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

07/07/2025, 11:54

Juntada de termo

04/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 15:28

Juntada de Mandado

04/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:57

Juntada de petição

29/04/2025, 11:30

Juntada de petição

15/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:05

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de TARGET VEICULOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

07/07/2025, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:59

Juntada de termo

04/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 15:28

Juntada de Mandado

04/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:57

Juntada de petição

29/04/2025, 11:30

Juntada de petição

15/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:59

Juntada de Certidão

03/04/2025, 08:56

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 07/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 07/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 07/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 08:51

Outras Decisões

31/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:27

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Juntada de petição

02/05/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:52

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:37

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:20

Juntada de petição

18/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:47

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:54

Juntada de petição

02/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:22

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 14:40

Outras Decisões

19/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:18

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:38

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de TARGET VEICULOS em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:10

Juntada de petição

03/02/2023, 10:52

Juntada de embargos de declaração

01/02/2023, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 19:57

Juntada de petição

30/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:47

Juntada de petição

23/01/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 14:42

Juntada de petição

16/01/2023, 11:59

Juntada de petição

27/12/2022, 13:39

Juntada de petição

16/12/2022, 11:24

Outras Decisões

15/12/2022, 12:43

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 22:08

Juntada de petição

22/03/2022, 10:46

Juntada de protocolo

21/03/2022, 19:20

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 13:29

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:56

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:47

Juntada de Alvará

15/02/2022, 12:54

Juntada de Alvará

15/02/2022, 12:54

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:20

Juntada de petição

15/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826933-28.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIANE SANTOS LEITE SIMEAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A, SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 REPRESENTADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, TARGET VEICULOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE1494-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A DESPACHO: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de ID 58054617, cumpra-se a parte final da decisão de ID 52259506, que já autorizava a expedição de alvará ou transferência bancária do valor depositado pela parte requerida no ID 51920958. Como a parte não indicou conta bancária, expeça-se o alvará, sendo um em separado para o advogado, nos termos da petição de ID 58113526. Tendo em vista a majoração dos honorários advocatícios, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida para efetuar a complementação do valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Sendo depositado o valor remanescente, fica de logo autorizada a expedição de alvará ou transferência para conta bancária, se indicada, arquivando-se em seguida os autos. Em caso de inércia ou discordância, voltem conclusos. Intimem-se. São Luís, data registrada no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de entrância final, respondendo pela 9ª Vara Cível

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 12:37

Juntada de Alvará

14/02/2022, 12:21

Juntada de Alvará

14/02/2022, 12:20

Expedido alvará de levantamento

11/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:05

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

15/12/2021, 12:05

Juntada de petição

14/12/2021, 06:03

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:57

Juntada de decisão

13/12/2021, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/11/2021, 08:44

Juntada de Certidão

12/11/2021, 08:42

Juntada de contrarrazões

09/11/2021, 16:27

Juntada de contrarrazões

09/11/2021, 10:33

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 10:28

Juntada de Certidão

03/11/2021, 03:29

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 19:10

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 19:10

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:12

Juntada de apelação

04/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 13:30

Outras Decisões

14/09/2021, 11:58

Juntada de petição

02/09/2021, 14:02

Juntada de petição

01/09/2021, 14:43

Juntada de petição

02/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:39

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:39

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:39

Conclusos para decisão

07/06/2021, 09:16

Juntada de embargos de declaração

02/06/2021, 16:47

Juntada de embargos de declaração

02/06/2021, 15:06

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 19:53

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 14:14

Juntada de Certidão

09/10/2019, 14:14

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 05:05

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 26/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 14:31

Outras Decisões

19/08/2019, 18:02

Conclusos para despacho

17/08/2018, 12:03

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 00:38

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 02/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 12:45

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:39

Conclusos para decisão

05/02/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2018, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2018, 11:11

Juntada de Ato ordinatório

25/01/2018, 17:41

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:49

Decorrido prazo de TARGET VEICULOS em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 01:37

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2017, 13:13

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 18/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:04

Juntada de Certidão

12/09/2017, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2017, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2017, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 18:31

Juntada de Petição de contestação

08/09/2017, 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2017, 13:27

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 14:13

Conclusos para decisão

02/08/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 15:41

Decisão

•31/01/2025, 14:12

Despacho

•30/01/2025, 08:59

Petição

•02/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:11

Despacho

•19/02/2024, 09:54

Decisão

•19/06/2023, 09:36

Sentença

•30/01/2023, 19:57

Petição

•30/01/2023, 17:01

Decisão

•15/12/2022, 12:43

Despacho

•11/02/2022, 12:55

Decisão (expediente)

•16/11/2021, 13:07

Decisão

•16/11/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:42

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:59

Decisão

•31/01/2025, 14:12

Despacho

•30/01/2025, 08:59

Petição

•02/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:11

Despacho

•19/02/2024, 09:54

Decisão

•19/06/2023, 09:36

Sentença

•30/01/2023, 19:57

Petição

•30/01/2023, 17:01

Decisão

•15/12/2022, 12:43

Despacho

•11/02/2022, 12:55

Decisão (expediente)

•16/11/2021, 13:07

Decisão

•16/11/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 03:29

Decisão

•14/09/2021, 11:58

Petição

•02/09/2021, 14:02

Sentença

•27/05/2021, 11:59

Despacho

•19/08/2019, 18:02

Despacho

•26/06/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 17:41

Despacho

•28/08/2017, 13:27

Despacho

•03/08/2017, 14:13