Cumprimento de sentença 0801562-55.2019.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801562-55.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de GENIVALDO DE FREITAS CORREIA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:16

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 05:32

Juntada de protocolo

11/04/2022, 20:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 11:12

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GENIVALDO DE FREITAS CORREIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A GENIVALDO DE FREITAS CORREIA RUA 7 DE SETEMBRO, 27, ALTO DO SAO FRANCISCO, VITóRIA DO MEARIM - MA - CEP: 65350-000 Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para recebimento de Alvará Judicial, conforme ID 64460288. NOTA: A entrega de alvarás e certidões está sendo realizada no horário de 08h00min às 13h00min. São Luís, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) do 8° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801562-55.2019.8.10.0013 | PJE

11/04/2022, 00:00

Juntada de Alvará

08/04/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:37

Juntada de Alvará

08/04/2022, 10:25

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 08:14

Juntada de protocolo

07/04/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GENIVALDO DE FREITAS CORREIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801562-55.2019.8.10.0013 | PJE Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pagamento ofertado, no ID 63859765. Havendo concordância, expeça-se alvará da quantia, ou a pedido da parte, proceda-se com a expedição de ofício ao banco, para transferência da quantia para a conta bancária indicada, devendo ser recolhida as custas de alvará, acaso o processo tenha advindo de decisão da turma recursal, e o autor não seja beneficiário da justiça gratuita. Cumprida a diligência, determino o arquivamento da ação. São Luís, 04/04/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

06/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 10:45

Despacho

•28/03/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGADO: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA ADVOGADO (A): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB/MA Nº 10.527 - A RELATOR: juiz manoel aureliano ferreira neto ACÓRDÃO N.° 200/2022 - 2 SÚMULA DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 01. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão atacada, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, c/c o artigo 1022 do Código de Processo Civil brasileiro. 02. Inexiste qualquer erro ou omissão no acórdão embargado. 03. Aclaratórios que não merecem provimento, por não preencherem os requisitos necessários e essenciais à sua apreciação. 04. A decisão está clara e contém em si fundamentos idôneos à sua manutenção. Inexiste contradição no julgado que apresenta harmonia entre as premissas lançadas como fundamentação e a conclusão final determinada como parte dispositiva. O acórdão, expressamente, fixou o valor da indenização, aplicando a proporcionalidade ao caso concreto. 05. Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração interpostos com o fim obter novo julgamento a respeito de matéria já discutida, diante do inconformismo do embargante em relação ao resultado. Prequestionamento. Ressalte-se que, em conformidade com a doutrina especializada, não é necessário que no acórdão embargado haja expressa menção ao texto de lei (artigo, inciso, parágrafo ou alínea) que se quer ver prequestionar. Nesse sentido são as lições de Fredie Didier Júnior e Leonardo Cunha: “Preenche-se o prequestionamento com o exame, na decisão recorrida, da questão federal ou constitucional que se quer ver analisada pelo Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal federal. Se essa situação ocorre, induvidosamente haverá prequestionamento e, em relação a esse ponto, o recurso extraordinário eventualmente interposto será examinado. Partindo dessa premissa, é inócua a discussão quanto à possibilidade do chamado prequestionamento implícito” (DIDIER JR. Fredie; CUNHA, Leonardo. Curso de direito processual civil. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2008, v. 3, p. 256). Ademais, de acordo com o Enunciado 125 do FONAJE, nos Juizados Especiais, inclusive Turmas Recursais, não se admitem embargos declaratórios com finalidade exclusiva de prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário. 06. Embargos meramente protelatórios. Aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1026, parágrafo segundo, do CPC. 07. Embargos de declaração conhecidos e improvidos. 08. Súmula de julgamento que serve de acórdão, por inteligência do artigo 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. ACORDÃO Acórdão - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022 EMBARGOS AO RECURSO Nº: 0801562-55.2019.8.10.0013 ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUIS EMBARGANTE(A) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO (A): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB/MA 10527-A) Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, desta Comarca, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento, mantendo o acórdão embargado em seu inteiro teor, aplicando-se, ainda, a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1026, parágrafo segundo do CPC. Votou, além do Relator o Juiz TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (presidente) e a Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (membro). Sala das Sessões da Segunda Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de São Luís em 25 de janeiro de 2022. MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO Juiz Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO DE FREITAS CORREIA em 25/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Juntada de protocolo

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(16)