Execução Fiscal 0803137-17.2019.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0803137-17.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: M A DE CARVALHO SOARES E CIA LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada M A DE CARVALHO SOARES E CIA LTDA - ME, CNPJ 16.973.403/0001-57, na pessoa de seu representante legal e os seus corresponsáveis GEANE DE CARVALHO SOARES TABOSA, brasileira, CPF 651.150.583-91, MARIA AMÉLIA DE CARVALHO SOARES, brasileira, CPF 435.555.353-15 e JANAÍNA DE CARVALHO SOARES DANDA, brasileira, CPF 745.838.083-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 12.626,95 (doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Natureza da dívida: tributária. Certidão de Dívida Ativa n.º 096796/2018 Data de expedição: 16/02/2018 E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0803137-17.2019.8.10.0040

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(78)