Procedimento Comum Cível 0849518-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 195.864,45

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

ALBERVANIA PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:41

Juntada de despacho

04/08/2025, 13:05

Recebidos os autos

04/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:40

Sentença

•16/03/2026, 11:45

09/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:41

Juntada de despacho

04/08/2025, 13:05

Recebidos os autos

04/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 13/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 13/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:09

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:09

Juntada de contrarrazões

13/06/2025, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 18:40

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 11:31

Juntada de apelação

02/06/2025, 21:43

Juntada de embargos de declaração

19/05/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 15:50

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

06/05/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:29

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:29

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2020 09:30, 7ª Vara Cível de São Luís.

23/01/2024, 10:55

Juntada de petição

22/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:50

Juntada de petição

18/01/2024, 10:03

Juntada de petição

22/12/2023, 11:27

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 10:01

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 10:30, 7ª Vara Cível de São Luís.

27/11/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

29/07/2023, 19:22

Juntada de Certidão

29/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:23

Juntada de petição

20/06/2023, 19:46

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

21/04/2022, 00:51

Juntada de Certidão

21/04/2022, 00:48

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 14:10

Juntada de petição

21/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849518-06.2019.8.10.0001. AUTOR: ALBERVANIA PEREIRA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - MA16935, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 REU: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A DESPACHO Compulsando os autos, observo que o feito comporta, prima facie, julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I do CPC. Em face do princípio cooperativo e da vedação da decisão surpresa, em homenagem ao princípio do contraditório, determino a INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizerem se ainda têm provas a produzir, especificando-as, sob pena de o processo ficar concluso para julgamento. De outro lado, para evitar alegação de cerceamento de defesa, DECLARO desde logo a inversão do ônus da prova em favo do autor, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Os requisitos para a inversão encontram-se plenamente satisfeitos, posto que o autor é hipossuficiente econômico e tecnicamente em relação à ré, que detém maior controle e informações sobre o contrato em questão. Ademais, a narrativa é verossímil em virtude dos documentos trazidos com a inicial. São Luis/MA, 31/01/2022 JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 12 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:12

Juntada de petição

29/07/2021, 22:31

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 09:09

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2021, 14:20

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:18

Juntada de contestação

28/06/2021, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2021, 11:51

Juntada de Certidão

13/05/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:40

Juntada de Certidão

18/01/2021, 17:15

Juntada de Certidão

08/08/2020, 14:16

Juntada de petição

20/06/2020, 15:57

Juntada de petição

20/06/2020, 15:52

Juntada de petição

20/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:45

Juntada de petição

08/05/2020, 16:54

Juntada de petição

28/04/2020, 16:30

Juntada de petição

07/04/2020, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 23:26

Juntada de Certidão

31/03/2020, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 09:02

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 09:30 7ª Vara Cível de São Luís.

13/03/2020, 09:00

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 10:24

Conclusos para decisão

03/02/2020, 11:43

Juntada de petição

23/01/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 10:53

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 11:21

Despacho

•21/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:31

Sentença

•06/05/2025, 11:48

Ata da Audiência

•23/01/2024, 10:55

Despacho

•22/01/2024, 11:42

Despacho

•27/11/2023, 09:33

Despacho

•20/05/2023, 16:13

Despacho

•31/01/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:20

Despacho

•15/04/2021, 15:40

Cópia de decisão

•18/01/2021, 17:15

Decisão

•10/03/2020, 10:24

Despacho

•23/01/2020, 10:53